O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará no dia 18 de setembro a Concorrência Pública nº 15/2012 para escolha da empresa de engenharia que será responsável pela construção do novo edifício do Fórum da Comarca de Santo Antônio do Leverger (34km a sul de Cuiabá). A concorrência, do tipo menor preço, ocorrerá às 9h, na sala de Licitações 2, localizada no Anexo Desembargador António de Arruda (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).
As empresas interessadas em participar da concorrência devem observar os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no Projeto Básico nº 32/2012, além dos anexos. Os envelopes contendo os documentos de habilitação e da proposta deverão se protocolizados no Protocolo-Geral da Justiça até as 19h do dia 17 de setembro. Envelopes protocolizados após esse horário não serão aceitos pela Comissão Permanente de Licitação, salvo problemas técnicos no protocolo.
As respostas às solicitações de esclarecimentos de dúvidas ou informações a respeito das condições do edital e/ou de natureza técnica que forem requeridas à Comissão Permanente de Licitação serão divulgadas mediante publicação de nota on line, através do site www.tjmt.jus.br/licitacao, ficando as empresas interessadas em participar do certame responsáveis a acessá-lo durante o procedimento licitatório.
O prazo máximo para início da execução dos serviços é de 10 dias ininterruptos, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço. O trabalho deverá ser realizado em até 240 dias ininterruptos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, observado o cronograma físico-financeiro proposto. A vigência do contrato será de 360 dias corridos, contados a partir da emissão do documento.
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