Licitação para concurso da Câmara está em conclusão, afirma presidente

O processo de licitação da empresa que vai organizar o primeiro concurso público da Câmara de Santarém, oeste do Pará, está em fase de conclusão, informou o presidente da Casa legislativa Reginaldo Campos (PSB), por meio da assessoria de comunicação.

Segundo ele, na quarta-feira (7), foram feitas pequenas correções da Resolução que criou os cargos. Já nesta quinta (8), será feito o lançamento do pregão, que vai abrir espaço de concorrência para todas as empresas que pretendem fazer a gestão do concurso.

Inicialmente, o edital estava previsto para ser lançado em abril. Segundo Campos, a demora se deu porque eram necessários vários procedimentos, como a autorização do plenário, o Decreto Legislativo autorizando o concurso, a Resolução que criou os cargos e nomeação da comissão de licitação para elaborar o edital para a concorrência pública da empresa que vai ministrar o concurso. “Em meio a tudo isso, são detectadas pequenas situações que precisam ser corrigidas à luz da legislação”, observa.

O certame vai abrir pelo menos 40 vagas para o poder Legislativo municipal. Os cargos são para vários segmentos profissionais, entre eles: advogados, jornalistas, psicólogos, assistente social, auxiliar administrativo e telefonista. A previsão é de que os salários variem entre R$ 1 mil e R$ 3 mil.

Ação Civil Pública
Em fevereiro de 2014, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública contra a Câmara Municipal, solicitando liminar que proibisse a contratação de novos servidores até a realização de concurso público para preenchimento do quadro de servidores efetivos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A ação foi ajuizada pela titular da 9ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa, promotora de Justiça Maria Raimunda Tavares.

Em dezembro de 2014, a justiça, por meio da juíza Karise Assad, oficializou decisão a favor da ação movida pelo MPE e proibiu a contratação dos servidores não concursados.

07/10/2015

Fonte: G1 Santarém e Região