A prefeitura de Rio do Sul divulgou nesta sexta-feira (4) o edital de licitação para a concorrência pública do tipo menor preço para determinar a concessão pública do transporte coletivo de Rio do Sul. Empresas interessadas podem acessar o edital e anexos disponíveis no site da prefeitura de Rio do Sul, www.riodosul.sc.gov.br, na aba Downloads, opção Edital 106/2014 – Transporte coletivo.
A licitação está marcada para o dia 19 de agosto, que é o prazo, até às 9h, para entregar à comissão de licitação, os envelopes contendo documentação de habilitação e a proposta financeira. A sessão pública será logo em seguida, às 9h30, na sala de licitações do Centro Administrativo Helmuth Baumgarten, no centro de Rio do Sul.
A empresa vencedora será aquela que oferecer o menor preço da tarifa aos usuários, partindo do princípio de que o preço máximo começa em R$ 3,20, valor hoje cobrado por uma tarifa. Além disso, a empresa deve cumprir uma série de exigências técnicas previstas nos editais que vão desde as especificações técnicas dos veículos, rotas, adequação aos pontos de parada, acessibilidade e avaliações de desempenho, entre outros.
A tarifa de remuneração deve ser prevista de acordo com os preços de insumos, da frota e respectiva distribuição por faixa etária, dos investimentos, e imobilizações, dos coeficientes, taxas e percentuais propostos, além dos demais resultados previstos na lei federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995.
A licitação foi precedida de três audiências públicas desde o ano passado, servindo como oportunidade para que a comunidade pudesse dar suas sugestões sobre todo o sistema de transporte coletivo.
A nova concessão do transporte coletivo é uma conquista importante para o município. O prefeito de Rio do Sul, Garibaldi Antônio Ayroso, o Gariba, comemorou o fato de que muito pode ser discutido com a comunidade antes do lançamento dos editais. “Há pelo menos 20 anos se fala sobre a abertura desta concessão, o que é saudável para a comunidade, o município e para as empresas, que podem através de uma livre negociação econômica e funcional, definir quem será o responsável pelo serviço na cidade. Vamos acompanhar com muito interesse este processo licitatório e tratar com muita transparência toda a situação” observou Gariba.
07/07/2014
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