Licitação para coleta e transporte de lixo é apresentada aos vereadores

O secretário municipal do Meio Ambiente, Sergio Tocchio, e a superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, estiveram na Câmara Municipal nesta terça-feira (02/05). Eles foram esclarecer dúvidas dos vereadores em relação a nova licitação para os serviços de Limpeza Pública, Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos de Curitiba, cujo edital será lançado pela Prefeitura.

A Comissão Executiva da Câmara de Curitiba - formada pelo presidente Sérgio Balaguer (Serginho do Posto) e pelos primeiro e segundo secretários, Bruno Pessuti e Mauro Ignácio, respectativamente- em conjunto com o líder do governo na Câmara, Pier Petruzziello, fez o convite e a ordem do dia foi reservada aos esclarecimentos.

“É importante receber a equipe da secretaria para discutir um dos maiores contratos do município, visto que não tivemos essa oportunidade no passado”, destacou o presidente da casa, Sérgio Balanguer (Serginho do Posto).

Um dos assuntos mais comentados, especialmente pelos vereadores Felipe Braga Côrtes e Goura, é a não contratação dos serviços por meio de concessão, como havia sido proposto por estudo encomendado ao International Finance Corporation, vinculado ao Banco Mundial, na gestão anterior. Esta contratação foi suspensa pois prejudicaria os serviço de limpeza da cidade.

A superintendente da Secretaria do Meio Ambiente detalhou os estudos e as justificativas técnicas da decisão da secretaria. “O material propunha uma economia que na prática não se concretizaria, uma vez que ela se baseava na redução e, até mesmo, na supressão de serviços”, revelou.

Seriam reduzidas pela metade, por exemplo, a varrição em vias importantes; a frequência de coleta seletiva nos bairros e, em alguns locais, até mesmo a coleta domiciliar. Além disso, não estariam contempladas as equipes de limpeza especial (roçada) e estaria previsto o fim da manutenção do Aterro da Caximba, que apresenta geração de chorume, apesar de estar desativado desde 2010.

De acordo com Marilza, essas questões, somadas a falta de previsão de ampliação dos serviços ao longo do tempo na concessão, fariam com que o valor aumentasse, em razão do reequilíbrio econômico do contrato. “Com essas questões e a planilha fechada, enfrentaríamos problemas de gestão contratual”, disse. Para os técnicos, o modelo de concessão não se aplica adequadamente aos serviços como os de coleta e transporte de resíduos.

Participação da comunidade
Para o vereador Goura, o principal problema da proposta anterior foi a falta de participação popular. “Foi contratada uma empresa de fora a um custo elevado para estudar um problema interno, enquanto temos um corpo técnico excelente em universidades, que poderia ter sido aproveitado”, ponderou. A gestão anterior gastou R$ 180 mil nesse estudo de redução dos serviços de limpeza e coleta.

Embora também questione a dispensa do estudo pela atual gestão, o vereador se mostra otimista com a abertura de diálogo. Goura propôs que haja um site onde a população possa conferir os dados dos resíduos coletados e transportados em tempo real. O secretário Sergio Tocchio disse que a sugestão seria estudada.

Estiveram na sessão os integrantes do coletivo Curitiba Lixo Zero, que vêm discutindo com o município formas de reduzir a geração de resíduos.

Nova licitação
Antes de responder aos questionamentos dos vereadores, Marilza Dias repetiu a apresentação da licitação que foi feita em audiência pública no dia 18 de abril, no auditório do Jardim Botânico. A concorrência, composta por três lotes, será feita pela lei 8.666, que rege licitações e contratos administrativos. O contrato terá duração de 60 meses.

A partir de 11 de maio, o novo edital já pode ser lançado, a expectativa é de que isso ocorra ainda neste mês. O prazo corresponde aos 15 dias úteis após a audiência pública, considerada uma das etapas da licitação. O critério de julgamento será o menor valor global por lote.

O primeiro prevê a coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e de varrição, coleta seletiva e transporte de resíduos sólidos recicláveis, varrição manual e mecanizada, raspagem de cartazes e lavagem de calçadões, limpeza especial (que envolve roçada) e a manutenção e monitoramento do aterro sanitário de Curitiba.

No segundo, estão a varrição e lavagem de feiras livres e a limpeza de rios. E, no terceiro, a coleta indireta de resíduos sólidos domiciliares e a coleta, transporte e destinação para tratamento de resíduos tóxicos domiciliares. O valor total máximo está estimado em R$ 17,6 milhões por mês.

Tratamento
Apesar de não ser objeto da licitação em andamento, houve vários questionamentos envolvendo o tratamento dos resíduos sólidos urbanos. Tocchio e Marilza reforçaram que o tema é pertinente ao Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol), que reúne os 23 municípios da Região Metropolitana de Curitiba. E que estão em andamento estudos técnicos para encontrar alternativas viáveis e tecnológicas para o tratamento.

“As potencialidades de tratamento e redução também são importantíssimas”, esclareceu Tocchio. “Mas serão tratadas com calma para que possamos encontrar as melhores e mais tecnológicas soluções a um custo menor”.

Além de Braga Côrtes e Goura, inscreveram-se para solicitar informações os vereadores Noêmia Rocha, Hélio Wirbiski, Bruno Pessuti, Toninho da Farmácia, Julieta Reis, Jairo Marcelino, Professora Josete, Oscalino do Povo, Zezinho do Sabará, Mauro Bobato, Maria Manfron, Fabiane Rosa, Professor Silberto e Mestre Pop.

Foram esclarecidas também as questões da taxa da coleta de lixo, grandes geradores de lixo, programas de educação ambiental, coleta especial de resíduos tóxicos e dos serviços de roçada.

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Estações de transbordo também serão licitadas
A superintendente de Controle Ambiental, Marilza Dias, anunciou nesta manhã, na Câmara Municipal, que estão sendo feitos, em conjunto com o Ippuc, os estudos das áreas públicas para instalação das estações de transbordo. Assim que sejam finalizados, a secretaria deve licitar a operação do serviço.

Nestes locais, devidamente licenciados, os caminhões de coleta farão a transferência dos resíduos para veículos maiores, responsáveis pela destinação final do material. O objetivo é encurtar as distâncias percorridas pelos resíduos, trazendo sustentabilidade e economia para o sistema.

02/05/2017

Fonte: Site Prefeitura Municipal de Curitiba