Licitação para aterro sanitário é novamente suspensa

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu o Edital de Concorrência 01/13 do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços, operação e manutenção do Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia.

A representação feita pela empresa Enob Engenharia Ambiental aponta possíveis irregularidades no edital em relação à divergência no prazo de formulação do preço, incompatibilidade do objeto licitado, variação de 10% nos preços e diferenças nos quantitativos de resíduos sólidos a serem encaminhados ao aterro.

Em função dessas inconsistências, a Corte concedeu prazo de 10 dias para que o SLU apresente esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. O TCDF solicitou que o órgão informe se esta licitação se enquadra nos estudos da Parceria Público Privada (PPP) dos resíduos sólidos.

Em janeiro, o Tribunal de Contas do DF determinou a suspensão cautelar da mesma licitação, revogada posteriormente, após constatar falhas relacionadas ao projeto básico, restrição da competitividade do certame e preços bem acima daqueles praticados pelo SLU.

Na época, o custo unitário de R$ 45,77 por tonelada de resíduo previsto no edital foi considerado pelo Tribunal bem acima do valor de R$ 16,90 pago na operação e manutenção do Aterro do Jóquei, Concorrência 01/2011.
No edital suspenso em janeiro também encontraram uma divergência entre a quantidade mensal estimada para o recebimento de resíduos estabelecido no Projeto Básico, que seriam 68 mil toneladas, e a apontada no Projeto Executivo, 55 mil toneladas.

27/07/2013

Fonte: Clica Brasília