O prefeito Rogério Pacheco junto das equipes da Assessoria Jurídica, administrativa e de Compras, apresentou na manhã desta segunda-feira, o modelo da licitação para a contratação da nova empresa que monitorará o Estacionamento Rotativo de Concórdia. Conforme apresentado, o modelo de licitação será usado como laboratório pelo Tribunal de Contas do Estado, para que, se aprovado, será usado por outras prefeituras de Santa Catarina. Segundo o documento, passa a ser adotado a outorga variável, ou seja, será cobrada da empresa, o que ela apresentar como receita líquida obtida através dos resultados do uso das vagas da Área Azul, encaminhado no demonstrativo contábil que será auditado e aprovado pela prefeitura.
Conforme a administração municipal, no dia 6 de agosto serão abertas as propostas das empresas interessadas. Caso a proposta esteja exequível, esta será a vencedora do processo licitatório.
Outra mudança confirmada é que não existirá mais o cartão raspadinha. Apenas o aplicativo e o tickete que será entregue pelos monitores no momento da aquisição de crédito do estacionamento.
Dentre o apresentado, ficou definido e aprovado pelo Tribunal de Contas que:
Modifica:
- Será alongado o prazo de outorga de 60 para 120 meses prorrogável. Segundo a administração municipal, para que a empresa tenha uma expectativa de retorno em cima do investimento que a mesma fará;
- Passa a ser adotado a outorga variável, ou seja, será cobrada da empresa, o que ela apresentar como receita líquida obtida através dos resultados do uso das vagas da Área Azul;
- Serão criadas 2.229 vagas de estacionamento. Atualmente são 1.700 vagas.
- Empresa passará a operar 30 dias a partir da assinatura do contrato;
- Não existirá mais o cartão raspadinha. Apenas o aplicativo e o tickete que será entregue pelos monitores no momento da aquisição de crédito do estacionamento.
- Ganhará a licitação a empresa que oferecer o maior lucro líquido em cima de uma planilha de composição que será encaminhada pela administração municipal;
- Troca de cartões por crédito, para aquelas pessoas que tem raspadinhas ainda da Merlos Jr ou da empresa que administra atualmente o estacionamento rotativo, será de até 60 dias após a empresa assumir os trabalhos em Concórdia.
Permanece:
- Horário de Atendimento, de segunda a sexta das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30. Aos sábados das 8h30 às 12h.
- Os valores permanecem os mesmos. O estacionamento de meia-hora custará R$ 0,75 e uma hora R$ 1,50.
A licitação será realizada no dia 6 de agosto.
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