A Receita Federal prorrogou, em caráter precário, a permissão da Agesa (Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul Ltda) na administração do Porto Seco de Corumbá, para movimentação de cargas importadas e exportadas no município, localizado a 428 quilômetros de Campo Grande.
O porto seco de Corumbá abrange a captação de cargas de todo o País, principalmente das regiões Sul e Sudeste. A Agesa permanece responsável pela movimentação até que seja escolhida outra empresa, via licitação. A previsão é que novo edital para administrar a movimentação seja lançada até agosto.
A concessão da Agesa foi finalizada em 2008 e prorrogada por mais 10 anos, ou seja, finalizada em 2018. A Justiça Federal negou pedido de prorrogação adicional de 10 anos, feito pela companhia, mas uma liminar garantiu que a Agesa opere até a realização de nova licitação.
O ato declaratório publicado na edição de hoje no Diário Oficial da União ratifica decisão judicial, mantendo a concessão precária.
O delegado da Receita Federal de Corumbá, Erivelto Moyses Alencar, acredita que o edital seja lançado em agosto com previsão de finalizar todo o processo até o fim de 2023.
O novo edital será a segunda tentativa de contratar administradora da movimentação de importação e exportação na fronteira com a Bolívia. A Receita Federal chegou a abrir licitação em 2022, mas, como nenhuma empresa atendeu às exigências, terminou fracassada. Segundo Alencar, nem a Agesa conseguiu preencher os requisitos, já que foram exigidas melhorias na estrutura e redução das tarifas em vigência.
Um dos pontos defendidos pelo governo estadual é a necessidade de que o novo Porto Seco contemple os mais diversos modais, em especial o ferroviário, por conta de outra concessão em andamento, a da Malha Oeste, além de intensificar as operações pela linha férrea já existente.
O edital sofreu alterações e, agora, está sob análise da AGU (Advocacia-Geral da União) antes da publicação.
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