Licitação para a PPP da Sama trava de novo

A Prefeitura de Mauá voltou a suspender licitação da PPP (Parceria Público-Privada) da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) para atender exigências do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que questionou de novo o edital da concorrência. Em fevereiro, o prefeito Donisete Braga (PT) já havia paralisado o certame após a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) questionar a licitação.

De acordo com o secretário de Governo e responsável pela PPP, Edílson de Paula (PT), a nova suspensão se deu porque o TCE criticou ausência de informações que comprovem a “sustentabilidade financeira” da PPP. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas estava agendada para ontem. Não há prazo para reabertura.

Apesar da suspensão do certame, a administração petista ainda não definiu se acatará os novos questionamentos do TCE e reconstruirá o edital ou se recorrerá da decisão ao plenário da Corte, já que o conselheiro Sidney Beraldo determinou, de forma individual, a suspensão da concorrência. “Até a semana que vem estudaremos o que fazer. Não podemos subestimar a avaliação do TCE, mas se entendermos que temos argumentos para manter o edital, recorreremos”, explicou Edílson, ao emendar que a “tendência” é de reparar as falhas indicadas pelo TCE.

Desde o início do ano, várias empresas têm solicitado ao TCE alterações de itens do edital alegando falta de especificações no projeto e divergências nas regras da licitação. O tribunal atende aos questionamentos e determina as alterações ao Paço, que refaz os pontos polêmicos. A Sabesp, por exemplo, tem argumentado que a PPP tiraria o fluxo financeiro do caixa da Sama e comprometeria o pagamento da dívida de R$ 2 bilhões referentes à diferença na compra da água fornecida ao município.

PROJETO
Anunciada no ano passado por Donisete, a PPP da Sama tem como objetivo solucionar os problemas na distribuição de água no município. O projeto prevê que a empresa vencedora do certame invista R$ 153 milhões no setor ao longo de 30 anos de concessão. As intervenções contemplam melhoria no abastecimento, expansão da rede de distribuição de água e redução das perdas (que chega a 46%, segundo a Prefeitura). Dessa forma, o papel da Sama seria apenas de fiscalização e emissão de licenças.

04/09/2015

Fonte: Diário do Grande ABC