Licitação para a construção do primeiro piscinão deverá ser lançada em 30 dias


A Prefeitura de Campinas trabalha com a previsão de lançar dentro de 30 dias a licitação do primeiro piscinão do pacote de obras antienchentes, cuja fase inicial está orçada em R$ 580 milhões. A informação foi dada na terça-feira (28) pelo secretário municipal de Infraestrutura, Carlos José Barreiro, que estimou que a intervenção deverá resolver 90% do problema de enchentes da Avenida Princesa D´Oeste. "Nós não vamos ver mais aquelas imagens que fazem a avenida parecer um rio", garantiu ele, referindo-se ao recorrente transbordamento do Córrego Proença no período de chuvas, com a água invadindo com força uma das principais vias da cidade.

O primeiro piscinão a ser construído será na Praça do Paranapanema, na Princesa d´Oeste, próximo ao campo de treinamento do Guarani. Ele funcionará como reservatório de detenção, com a função de armazenar o excesso de água quando os rios e córregos não conseguem escoar as vazões. O secretário divulgou detalhes sobre a obra após a Câmara Municipal aprovar em primeira votação (legalidade), na sessão de segunda-feira à noite (27), a autorização para a Administração contrair empréstimo de R$ 517 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização do pacote de intervenções na cidade, que contemplará a construção de três piscinões e três parques lineares.

Na mesma sessão, também foi aprovado o Orçamento Municipal de R$ 9,3 bilhões para 2024. A diferença dos recursos necessários para as obras antienchentes serão cobertos pela própria Prefeitura, que também busca verbas junto a outros órgãos, entre eles o Sistema de Recebimento de Propostas para Empreendimentos de Saneamento Básico do Setor Público (Selesan) e da Corporação Andina de Fomento (CAF).

No primeiro trimestre de 2024 deverão sair as licitações para os outros reservatórios de detenção, que serão construídos na Avenida Orosimbo Maia, na praça próximo ao Mercado Municipal, e outro na Avenida José de Souza Campos (Norte-Sul), na praça existente no cruzamento com a Avenida Engenheiro Carlos Stevenson. O secretário de Infraestrutura afirmou que a concorrência para o primeiro piscinão "sairá nas próximas semanas", mas que eventualmente poderá ficar para o início de 2024 em virtude de seu detalhamento técnico.

"É uma obra de grande complexidade, que exige muito detalhamento para que seja feita com sucesso", disse Barreiro. Essa licitação servirá de base para as concorrências públicas que serão lançadas em separado para os outros reservatórios de detenção.

As três concorrências terão prazo de 30 dias para apresentação das propostas, com o início programado ao longo do primeiro semestre de 2024. O prazo de conclusão para cada obra é de 12 meses, ou seja, até junho de 2025.

As obras dos piscinões são consideradas de grande porte. Os reservatórios serão construídos com uma técnica semelhante à utilizada pelo tatuzão, nome popular da tuneladora, máquina que faz a escavação de túneis pela sua eficiência em diversos tipos de subsolo, mostrando uma versatilidade que vai das rochas mais duras até terrenos arenosos. Os reservatórios do Paranapanema e da Orosimbo Maia serão fechados, enquanto o segundo da Princesa d´Oeste será aberto.

O primeiro a ser construído terá capacidade de armazenamento de 120 mil metros cúbicos de água. A obra incluirá a construção de galeria subterrânea para desviar a água do Proença para o reservatório. Passado o período de chuvas, o procedimento poderá ser revertido, com a água voltando para córrego. De acordo com Barreiro, restará um risco de transbordamento da ordem de 10%, na eventualidade de o volume de água superar a capacidade do reservatório.

Em 31 de dezembro passado, a representante comercial Denise Gabiatti, de 60 anos, morreu na Princesa d´Oeste após ser derrubada pela correnteza provocada por uma enchente durante uma tempestade na virada do ano. Ela morava em prédio na avenida e desceu para tentar tirar o carro que estava sendo levado pela água no cruzamento com a Rua Joaquim Roberto de Azevedo Marques, onde estava estacionado. Denise ficou presa debaixo do veículo e se afogou.

Os primeiros piscinões fazem parte um total oito obras elaboradas pela Prefeitura para evitar inundações e alagamentos. Devido ao alto custo para execução, em torno de R$ 800 milhões, o pacote antienchentes foi dividido em duas fases. A Câmara deverá realizar a segunda votação (mérito) da autorização do empréstimo junto ao BNDES na próxima semana. Após essa aprovação, seguirá para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos) e a Administração estará autorizada a formalizar o empréstimo para as obras de macrodrenagem e recuperação ambiental, que fazem parte da Linha de Financiamento e/ou do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Finem).

As primeiras obras antienchente serão realizadas em dois córregos, o Serafim e o Proença, da bacia do Ribeirão Anhumas. Os novos parques lineares, a serem construídos nas proximidades dos futuros reservatórios, também contribuirão com a absorção de água e ainda terão pequenos diques. Também estão previstos reforços de travessia no cruzamento da Orosimbo Maia com a Avenida Anchieta, Rua José de Souza e Rua Sampaio Peixoto, além da construção de uma galeria de derivação na Rua Joaquim de Azevedo Marques.

A segunda etapa das obras de macrodrenagem inclui a construção de reservatórios na Praça René Penna Chaves, Praça Ópera Joanna de Flandres - ambos na área do Córrego Proença - e na Avenida Anchieta com Orosimbo Maia, para o Córrego Serafim. Também será feita a ampliação do reservatório do Ribeirão Anhumas, conhecido como Piscinão da Norte-Sul, que já existe e recebe água dos dois córregos.

ORÇAMENTO
Quanto ao novo Orçamento, a segunda votação ainda não tem previsão para ocorrer. De qualquer forma, será antes de 16 de dezembro, quando terá início o recesso legislativo. A receita de R$ 9,3 bilhões prevê um crescimento de 0,3% em relação ao Orçamento deste ano. O projeto de lei para o orçamento de 2024 ficará fora da pauta das duas próximas reuniões ordinárias, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

Neste período serão apresentadas as emendas dos parlamentares, entre elas as Emendas Impositivas (EIs). Por meio delas, cada um dos 33 vereadores terá o direito de destinar aproximadamente R$ 2,76 milhões em propostas de própria autoria, sendo que deste montante metade deverá obrigatoriamente ir para a Saúde. Já com as emendas, o Orçamento poderá ser analisado e votado em definitivo a partir da reunião ordinária do próximo dia 6. Contando com ela, os vereadores terão três sessões para votar a proposta.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece que a área de Educação, incluindo a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec), receberá a maior fatia da receita prevista para o próximo ano. No total, são R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do total. Já a Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, somando os recursos destinados à Rede Mário Gatti. Esse montante representante 22,38% do montante. O terceiro maior valor está programado para a Secretaria de Serviços Públicos, com R$ 614,3 milhões (6,58% do Orçamento).

A Assistência Social também está entre os destaques. A área vai receber R$ 350,2 milhões (3,75% do orçamento), crescimento de 3,75% no comparativo com este ano. A quinta maior receita está prevista para a Pasta de Transportes, R$ 223 milhões, o que representa uma elevação de 29% em comparação a 2023.

A LOA é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi sancionada pelo prefeito Dário Saadi no final de junho passado. Para a elaboração da LDO foram levadas em conta a média da evolução das receitas nos últimos três anos, a aplicação das variáveis macroeconômicas previstas para 2024, com as evoluções do Produto Interno Bruto (PIB) e Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, que é a inflação oficial), as receitas de convênios, as operações de crédito, além da receita realizada em 2022 com sua projeção para 2023.

Entre as prioridades e metas estabelecidas para o próximo ano estão investimentos em construções e reformas em escolas e unidades de saúde, obras do BRT e outros projetos nas áreas da habitação, esporte, cultura e turismo. Segundo a Administração Municipal, a queda nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal razão para a estabilidade do Orçamento para 2024.


29/11/2023

Fonte: Correio Popular

 

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