Licitação não é feita na cidade

Por inúmeras vezes a administração municipal em Jaú tentou realizar licitação para concessão do serviço de transporte coletivo, mas todas as tentativas foram infrutíferas.

A disputa é necessária porque desde 1983 a empresa Auto Ônibus Macacari atua nessa área sem que tivesse sido contratada por meio de processo licitatório.

Em fevereiro de 2005, a Justiça de Jaú julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou a abertura de licitação. Recursos de apelação que chegaram ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não foram acolhidos.

O andamento da licitação não andou por decisões da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado. O último edital, disponibilizado pela administração municipal em 2012, foi revogado em junho do ano passado pelo Executivo.

O atual governo municipal aguarda a finalização do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O documento foi apresentado em audiência pública em outubro do ano passado e ainda precisa ser remetido à Câmara para apreciação dos vereadores.

O plano contém os estudos necessários para embasar o termo de referência que permitirá a elaboração do edital para concessão do serviço. (AZ)

03/03/2017

Fonte: Comércio do Jahu