Licitação milionária é suspensa por irregularidades

Depois do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE) realizar busca e apreensão na empresa Nortec Engenharia, Consultoria e Saneamento Ltda - empresa que presta serviços de leitura de hidrômetros e emissão da fatura de água no município, na manhã da última quarta-feira (19). Os advogados da empresa estão à procura do atual o diretor-presidente da autarquia, João Carlos Hauer para que seja cumprida a determinação do juiz da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública, Rodrigo Curvo, cujo anulou licitação milionária executada pelo DAE no valor de R$ 33 milhões.
A disputa judicial envolve o gerenciamento do sistema do DAE. A empresa Nortec, que comandava o trabalho desde 2001, perdeu a licitação para o consórcio o Consócio Águas de Várzea Grande – formado pelas empresas GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda, de São Paulo, e Consmotran, Construtora, Saneamento e Tecnologia Ltda, que tem como sócio-proprietário é ex-secretário de finanças de Rondonópolis.
Por um período de 60 meses, o consórcio receberia inicialmente R$ 130 mil ao mês podendo chegar até R$ 550 mil conforme a demanda de serviços.
De acordo como advogado da Nortec, Ricardo Morais de Oliveira, o DAE usa de “jogo de palavras” e encenação para difamar a imagem da empresa que tem como sócios proprietários João Bastos de Pinho Filho (Jango) e Juarez Toledo Pizza, ambos ex-secretários da gestão Jaime Campos (DEM).
Ainda segundo o advogado, durante a realização do certame foram apontadas diversas irregularidades que posteriormente foram constadas pela Justiça, a qual estão: a falta de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal; não apresentação de certidão negativa de débito perante a Procuradoria Geral do Estado. Mesmo diante de inúmeras irregularidades o contrato foi homologado no último dia 12.
O Consórcio Água de Várzea Grande terá 10 dias para recorrer da decisão.

21/05/2010

Fonte: 24 Horas News