Licitação já é alvo de dois processos;


A investigação em andamento em Ribeirão Preto é a terceira que chega ao conhecimento da Justiça paulista com indícios de irregularidades na megalicitação da coleta de lixo feita pela Prefeitura de São Paulo. Na capital já há dois processos -ambos fruto de ação popular- cujos desfechos podem interromper a qualquer momento a concessão dos serviços.
Em um deles, protocolado no Judiciário na segunda passada, há um pedido liminar de suspensão da licitação. Ontem o caso estava com a Promotoria. Hoje, chega à 6ª Vara da Fazenda Pública.
O autor alega que o vaivém da licitação -com erros de cálculo, denúncias de acertos e descontos de preços- feriu os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e probidade.
A ação começou logo depois que a prefeitura homologou -na sexta- o resultado da concorrência, vencida por consórcios liderados pela Vega e pela Queiroz Galvão. As empresas têm 20 dias para apresentar o registro do consórcio como pessoa jurídica e assinar os contratos. Até ontem à noite, segundo Vega e Queiroz Galvão, os papéis não estavam prontos.
"Com empresas sob suspeita e funcionários afastados, não acredito que as autoridades tenham coragem de assinar esses contratos", disse o promotor Silvio Marques, que investiga fraudes na execução dos contratos atualmente em vigor, envolvendo exatamente as mesmas empresas.
Além do pedido de liminar na 6ª Vara, há um segundo caso pendente de decisão. Nele, o juiz de 1ª instância suspendeu a licitação, mas o desembargador Alves Bevilacqua cassou a decisão. Agora, o caso deve ser julgado na 2ª Câmara de Direito Público, da qual participam Bevilacqua e mais dois desembargadores, que podem ressuscitar a decisão de 1ª instância.


23/09/2004

Fonte: Folha de São Paulo

 

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