Licitação funerária de Bernal não passou por conselho de regulação

Lançada no começo de julho, a licitação de serviços funerários em Campo Grande, promovida pelo prefeito Alcides Bernal (PP), não foi discutida no Conselho Municipal de Regulação de Serviços Públicos, formado por entidades como Cedampo, Abccon, Associação Comercial, OAB-MS, CREA-MS, conselhos regionais, Planurb e Semadur.

“Trata-se de um serviço importante em que estão sendo licitadas 20 funerárias para prestar o serviço, com outorga de R$ 400 mil pelo prazo de cinco ano, que não está sendo discutido dentro do conselho”, afirmou Haroldo Borralho, representante do Cedampo (Centro de Documentação dos Movimento Populares). “Essas Parks que existem são verdadeiros aluguéis de catacumbas, com os restos mortais sendo despejados depois de certo tempo. Tem de ter regulação sobre isso”, defendeu ele.

Para Borralho, seria necessário “construir um edital” com a participação de todas as entidades, empresas e poder público, o que não aconteceu. “Falaram que ía para mandar uma proposta de edital pra gente discutir, mas não veio. No começo do ano, prorrogaram por seis meses a prestação dos serviços funerários e também discutir com ninguém”, criticou.

Na opinião do ativista, a contratação de funerárias deveria aconteceu de forma transparente e participativa, como teria acontecido nos setores de transporte coletivo e do lixo, com editais bem construídos. “Construímos marcos regulatórios, com estipulação de obrigações no primeiro ano, no décimo ano e até no final da concessão, inclusive com previsão de penalidades. Tinha que fazer isso em relação às funerárias”, defendeu.

Borralho considera que também a Câmara de Campo Grande está atualmente ausente da discussão sobre esses serviços funerários, embora tenha repercutido o assunto no passado com relação à legislação que cuida do sepultamento social. “Talvez a Câmara devesse chamar uma audiência pública para discutir o edital das funerárias”, sugeriu o ativista.

Considera que precisaria ficar muito bem definido como vão ficar as capelas mortuárias, os velórios e a contrapartida das pessoas mais carentes. Entende que é mais útil favorecer as pessoas do que cobrar R$ 400 mil pela outorga do serviço. “Talvez pudesse-se até mão da outorga e reverter isso pelo aprimoramento do serviço”, defendeu. “Hoje se paga para a prefeitura e não se sabe para onde vai”, acrescentou.

Edital polêmico – A Prefeitura de Campo Grande lançou no dia 4 de julho o edital para o setor de serviços funerários, prevendo a contratação de 20 empresas pelo prazo de cinco anos com a cobrança de R$ 20 mil de cada uma para a outorga onerosa, o que totaliza R$ 400 mil. O valor é 307,7% maior do que o cobrado pela prefeitura na gestão passada, quando foi de R$ 6,5 mil por empresa.

Os empresários reclamam dessa substancial aumento e também por ter de pagar à prefeitura taxa de R$ 150,00 por corpo sepultado. Como na Capital, em média, são sepultados 350 corpos por mês, a taxa totalizará R$ 52,5 mil.
Outra reclamação das funerárias é quanto à previsão de o funeral social a ser realizado ao custo de R$ 365,00, conforme estipulação editalícia. Eles afirmam que não sai por menos de R$ 1,1 mil.

14/07/2013

Fonte: Campo Grande News