Licitação em Santo André é suspensa

Questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) levaram a Prefeitura de Santo André a suspender ontem o processo de concurso de projetos que escolheria a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que iria gerenciar ações de Saúde no município. Segundo William Maekawa Harada, presidente da Comissão de Concursos de Projetos para Oscips, o edital foi suspenso para readequação técnica. A organização vencedora teria verba de R$ 31,4 milhões em contrato com duração de 12 meses.
Este foi o segundo cancelamento de processo licitatório para contratação da entidade que provavelmente substituirá o Instituto Nova, já que o contrato emergencial de seis meses venceu e a Prefeitura, oficialmente, não renovou e nem contratou outra prestadora. Em 31 de julho, o governo chegou a abrir o processo de escolha, mas cancelou pouco depois, sem apresentar motivos para a desistência.
Segundo Harada, após representação do PT junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o edital de 5 de agosto, correspondente ao processo de escolha da organização, o governo recebeu questionamentos do órgão. "Tomamos a medida cautelar de suspender o processo buscando transparência. Vamos adequar e responder aos questionamentos do TCE", explicou, sem detalhar quais foram os apontamentos do tribunal.
Os projetos seriam entregues até ontem, mas Harada afirmou que nenhum foi recebido. "Queremos fazer tudo legalmente. Assim que houver parecer favorável do TCE, daremos prosseguimento ao concurso de projetos", destacou o representante da Prefeitura. O termo da nova parceria estava previsto para ser firmado no início de outubro.
CPI - A suspensão do processo licitatório se transformou em combustível para o PT sustentar a instalação da CPI do Instituto Nova, prevista para ser votada na terça-feira. Segundo o vereador e presidente municipal petista, Tiago Nogueira, o reforço chegou em boa hora.
"A cada dia surgem mais evidências de irregularidades na contratação do Instituto Nova. O contrato foi firmado em caráter emergencial por 180 dias, já está vencido e o serviço continua sendo executado. Se a lei proíbe que o contrato seja prorrogado, isto já mostra uma irregularidade" destacou.
Nogueira vai além e questiona a atuação do prefeito em sua área de formação. "Que espécie de emergência é esta que dura mais de seis meses? O prefeito é médico e sequer consegue solucionar os problemas da rede pública de Saúde na cidade?", dispara.
Para o especialista em Direito Público, Alberto Rollo, entende-se que 180 dias (duração do contrato emergencial com o Instituto Nova) é tempo suficiente para organizar licitação de contrato oficial. "Se não foi aberta licitação nesse período, então a emergência foi inventada" analisou.
A Prefeitura busca uma organização que gerencie ações na Pasta de Saúde, desde suporte à rede assistencial, de áreas da Saúde Mental e pronto atendimento até a produção de material gráfico sobre educação neste segmento.

05/09/2009

Fonte: Diário do Grande ABC