Licitação é prioridade do Executivo

Além da discussão em torno do valor da passagem do transporte público em Santa Maria (RS), outro ponto que se tornou prioridade para o Poder Público municipal, envolvendo o setor, é realizar o processo de licitação para contratar as empresas que realizarão o serviço na cidade. Os contratos com os atuais concessionários foram renovados sem a realização de concorrência pública, gerando uma ação judicial contra a Prefeitura.

O secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Passini não adiantou o prazo para lançamento do edital, mas informou que ocorrerá ainda neste ano. Para construir o documento e dar início ao processo de licitação, já estão sendo programadas audiências públicas e reuniões com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União das Associações Comunitárias (UAC), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Câmara de Vereadores, entre outras. A proposta é coletar sugestões e itens que possam compor o edital e garantir a execução dos serviços com qualidade.

Após reunião na tarde de ontem com o prefeito Cezar Schirmer, o secretário reforçou a questão como sendo a prioridade do Executivo para 2014 no que diz respeito à mobilidade urbana e transporte público. A realização da licitação é uma exigência legal, agora amparada pela conclusão do Plano Diretor de Mobilidade Urbana. “É uma obrigação do Município efetuar a contração das empresas por meio da licitação. A legislação em vigor determina dessa forma”, explica.

A principal preocupação é construir o edital com todos os itens muito bem estruturados, de forma que a empresa, ou empresas, vencedora (s) mantenha (m) a qualidade do serviço de transporte coletivo. “Não podemos pegar um sistema que está funcionando e acabar com o trabalho. A transição terá que ser bem trabalhada. É um trabalho demorado que visa atender à comunidade”, afirma Passini.

O processo – Além das audiências públicas, o Executivo já tem agendadas visitas a outros municípios para avaliar os sistemas de transporte coletivo existentes. A proposta é verificar as propostas que melhoram se adaptam à realidade de Santa Maria e coletar, nas cidades que já efetuaram licitação, mais subsídios para a construção do edital de Santa Maria. A concorrência será aberta para qualquer empresa, inclusive para as que já atuam no transporte público do município.

Outras ações – O secretário destacou ainda que o Executivo também iniciará neste ano alguns projetos previstos do Plano de Mobilidade Urbana. Ações simples e viáveis, como a construção de ciclovias e a criação de Zonas de Prioridade para Pedestres (ZPP), serão as primeiras a serem implantadas. “Temos que ampliar as condições de trafegabilidade em todos os sistemas, incluindo as bicicletas e os cidadãos. Para isso, vamor criar espaços adequados para que o fluxo transcorra de forma tranqüila, contribuindo, inclusive, com a circulação do transporte motorizado”, comenta Passini.

17/02/2014

Fonte: Jornal A Razão