Exigência da Lei de Saneamento, a Política Municipal de Resíduos deveria ser realidade em todos os municípios a partir de março deste ano, quando acabou o prazo para as prefeituras se adequarem. No Paraná, apenas quatro municípios concluíram seus planos no prazo da lei. Os municípios que não se adequarem podem ser enquadrados pelo Ministério Público na lei de improbidade administrativa.
Em Londrina, de acordo com a secretária de Gestão Pública, Maria José Barbosa, quatro empresas estão participando do processo de licitação, que teve início em 24 de abril e está na fase de análise de documentos. ''São duas empresas de Londrina, uma de Curitiba e outra de Porto Alegre.''
Os documentos serão encaminhados para a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) onde uma equipe de engenharia ambiental tem prazo de sete dias para avaliar e dar um parecer sobre a habilitação das empresas. ''Ainda teremos um prazo de recurso de mais cinco dias até chamar as empresas e fazer a abertura dos envelopes e outros cinco dias até o prazo de assinatura''.
O secretário do Ambiente, Gérson da Silva, afirmou que uma comissão formada no ano passado já está fazendo o levantamento dos dados do município para saber como aplicar melhor a lei. O plano trata do saneamento básico, como o serviço de água e esgoto, drenagem urbana e manejo de águas pluviais e a limpeza pública. ''É preciso definir todos os detalhes sobre a cobrança de taxas, ínidce de qualidade da água, tecnologia, construção de galerias, despejo de água em fundos de vale, aterro sanitário, coleta de lixo, roçagem, enfim, todos os serviços que envolvem o saneamento público''
11/05/2008
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