A Justiça suspendeu a concorrência pública para a primeira fase das obras do Sistema Integrado Metropolitano (SIM). Trata-se do serviço que integrará os ônibus coletivos intermunicipais e um planejado Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a princípio, entre Santos e São Vicente.
A decisão foi divulgada pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que receberia e abriria, nesta manhã, os envelopes das empresas interessadas em executar o empreendimento. O certame era realizado no auditório da EMTU, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
A liminar (decisão provisória) partiu da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em resposta a mandado de segurança impetrado pela Viação Piracicabana — uma das empresas que retiraram o edital de licitação e atual operadora do transporte coletivo intermunicipal na Baixada Santista.
A assessoria de imprensa da EMTU informou que, ainda nesta tarde, tentaria derrubar a liminar. Caso tenha sucesso, anunciará nova data para a entrega dos envelopes e a abertura das propostas.
O SIM é um sistema que custará, em sua etapa inicial, em torno de R$ 700 milhões. A empresa vencedora firmará contrato por 25 anos, com previsão de faturamento em torno de R$ 4,7 bilhões no período.
20/12/2010
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