Licitação do transporte só deve sair em março

A tão esperada licitação do transporte intermunicipal, anunciada como prioridade pelo governador Silval Barbosa (PMDB), só deve acontecer mesmo no final de março, ou inicio de abril de 2012. Enquanto isso, os usuários vão continuar padecendo com o serviço de péssima qualidade oferecido pelas empresas que atualmente atendem o setor em Mato Grosso.
O anúncio foi feito pela presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Márcia Vandoni, que pontou como causa da demora os ajustes que estão sendo feitos no projeto e no edital de licitação devido à alteração realizada pela Assembleia Legislativa quanto à quantidade de empresas que vão operar em cada região do Estado.
“Estamos trabalhando para adequar o edital ao projeto de lei aprovado pela AL e licitar duas empresas por cada região. Por mais urgente que seja, isso demanda tempo, pois não podemos cometer nenhum erro”, declarou Vandoni.
A pressa de Silval se deve ao fato de o governo já ter sido, inclusive, convocado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para prestar contas sobre a não realização de licitação para o sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, cuja responsabilidade cabe Ager. À época, por maioria dos votos, os conselheiros também aprovaram a realização de diligências visando a apuração da responsabilidade do peemedebista.
O projeto original do Executivo para a licitação do transporte intermunicipal, feito sob orientação do Ministério Público Estadual (MPE), previa que apenas uma empresa por mercado fosse escolhida no processo licitatório, já que a contratação de duas pode onerar o Estado. Porém, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa prevê a licitação de duas empresas por mercado, sob a alegação de ser esta a condição de se quebrar o monopólio.

11/12/2011

Fonte: Olhar Direto