Licitação do Transporte está na Justiça

Já se passaram mais de dois meses desde que foram abertos os envelopes da licitação, modalidade Concorrência Pública, 09/06, que objetivou a contratação de empresa para prestar serviço de transporte coletivo público de passageiros em Catanduva e até agora a empresa vencedora do certame, a Sertran, da cidade de Sertãozinho, ainda não assumiu o serviço.
De acordo com informações transmitidas pela Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura, a contestação judicial do resultado da licitação é o motivo da demora na adequação do serviço, que atualmente é prestado pelas empresas Cidade Catanduva e Capixabom, que já estão com contratos vencidos há mais de dois anos.
A Sertran foi a única dentre as quatro empresas que participaram da licitação a ser considerada habilitada no julgamento do envelope de documentos requisitados pelo edital da concorrência. Foram inabilitadas as empresas Empresa Transporte Estrela do Mar, Arclan – Serviços, Transportes e Comércio Ltda. e Cooperalfa – Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos.
De acordo com a Ata da Reunião da Comissão Julgadora de Licitação, realizada em 29 de junho, à qual o Notícia da Manhã teve acesso com exclusividade, a Cooperalfa teria apresentado o maior número de irregularidades, tais como: não deixar claro o objetivo social da empresa. “No cartão de CNPJ, por exemplo, consta como atividades principais ‘Atividades de Associações de defesa de direitos sociais’ e como atividades secundárias: Atividades de organização associativas ligadas à cultura e à arte. Atividades associativas não especificadas anteriormente”, diz a ata. Faltaram ainda outros documentos, segundo a ata: Certidão de Objeto de Pé dos 17 processos descritos na certidão de Distribuições Cíveis, Certidão Negativa de Débitos Estaduais, Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, não apresentação de Inscrição Estadual por ser cooperativa e não empresa. Esta última alegação é contestada pela empresa.
A Prefeitura não tem estimativa de quanto tempo irá demorar até que haja decisão judicial sobre o assunto.

13/09/2007

Fonte: Noticia da Manhã