Licitação do Transporte Coletivo na mira dos eleitos

A despeito das vozes que começam a defender o adiamento, sob o argumento de que essa medida deve ser concluída com base no que pensa o prefeito eleito, a Prefeitura de Maceió dá continuidade ao processo de licitação do transporte coletivo da capital. Cumprindo um cronograma definido pelo Ministério Público Estadual (MPE), no dia 12 de novembro próximo, a Diretoria de Licitações do município realiza sessão pública para a avaliação das propostas que tenham sido apresentadas.

O prazo para apresentação de proposta é o dia 9 daquele mês e o edital, de amplitude nacional, está disponível na Secretaria de Finanças do município. A licitação é uma exigência judicial que vem sendo retardada desde 2009, quando expirou a validade das concessões para as empresas São Francisco, Real, Piedade, Massayó, Cidade de Maceió e Veleiro, que hoje operam o sistema de transporte público de forma irregular.

Para o Ministério Público Estadual e o de Contas, que atuam para assegurar a licitação, é inadequada qualquer manifestação pelo adiamento do processo. Sem fatos que justifiquem mudanças no roteiro que vem sendo seguido desde o ano passado, a licitação para novas empresas é irreversível. Desta forma direta, o procurador Pedro Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), descarta a tese que vem sendo apresentada por alguns vereadores do grupo do prefeito eleito, Rui Palmeira.

14/10/2012

Fonte: Gazeta de Alagoas