O juiz da Vara da Família, Infância e Juventude e Fazenda Pública de Brusque, Rafael Osorio Cassiano, suspendeu sexta-feira a licitação do transporte coletivo em Brusque. O magistrado atendeu pedido de um cidadão, com base em supostas irregularidades apontadas no processo.
A prefeitura será notificada esta semana e terá 20 dias para apresentar a defesa. Caso não cumpra a determinação, o município poderá ser multado em R$ 10 mil por dia.
A concorrência foi aberta em abril, depois que o Tribunal de Justiça determinou a suspensão do contrato que vigorava no município, prorrogado em 2008 por mais 15 anos. Só houve um interessado em explorar o serviço, o consórcio Nosso Brusque, formado pelos coletivos Santa Teresinha e Santa Luiza. A proposta foi aberta semana passada.
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