Licitação do PAC Santa Felicidade prevê terceirizações

A licitação vencida pela Organização Social Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Amea, que teve o seu representante João Carlos Seravali nomeado para a Secretaria de Habitação de Maringá durante a concorrência, permite uma série de terceirizações para a realização do Projeto de Trabalho Técnico e Social (PTTS) do PAC Maringá, também conhecido como PAC Santa Felicidade.
De acordo com o memorial descritivo e cronograma dos serviços licitados, o PTTS prevê o acompanhamento no assestamento e remanejamento de 312 famílias sem moradia própria ou com moradias precárias.
Para realizar esse trabalho, do contrato de R$ 279,5 mil, R$ 120 mil vão ser destinados a contratação, por um período de 1 ano, de dois assistentes sociais com jornada semanal de 30 horas. Outros R$ 98 mil são para a impressão de materiais informativos, realização de reuniões com os moradores e contratação de apresentações artísticas e atividades recreativas. O restante do valor, cerca de R$ 62 mil, pode ser usado na contratação de cursos, via Senac, Senar ou Senai, com o objetivo de qualificar as famílias para inclusão no mercado de trabalho.
O procurador-geral da Prefeitura de Maringá, Luiz Carlos Manzato, afirmou que a administração municipal não poderia contratar diretamente os profissionais e os cursos para realizar o PTTS. "As regras são definidas pela Caixa." Segundo ele, a licitação vai ser anulada, também por uma determinação da Caixa.

08/03/2011

Fonte: O Diário.com