Licitação do PAC enfrenta novo revés

O juiz da segunda vara especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Aparecido Guedes, anulou os lotes 6 e 7 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A licitação para as obras de saneamento foi vencida pela Encomind e uma das participantes, a Engeglobal, entrou com o pedido de liminar.
Na fase de habilitação das construtoras, a comissão de licitação da prefeitura de Cuiabá desconsiderou a Engeglobal por esta não ter apresentado parte dos documentos necessários.
A empresa obteve liminar e foi incluída novamente na disputa e, na sentença de mérito, anulou todo o processo. A decisão foi dada no início de fevereiro, mas só foi divulgada na última semana.
O procurador do município, Fernando Biral, afirmou que a prefeitura recorreu na segunda instância e aguarda um posicionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) sobre o caso.
Biral afirma que a Encomind apresentou o menor valor e que não houve irregularidade no processo. A Procuradoria corre contra o tempo para que a licitação não permaneça anulada, já que Biral estima um atraso de quatro a cinco meses nas obras caso um novo processo seja criado.
As demais empresas teriam apresentado preços que não seriam exequíveis, ou seja, que não condiziam com a dimensão do projeto e, por isso, dificilmente seriam colocados em prática.
Atualmente a Encomind está fazendo a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Ribeirão do Lipa, pavimentação e terraplanagem no Distrito Industrial e manutenção do sistema viário no bairro CPA 4. Estas obras não estão inseridas no PAC da Capital.
As obras do PAC I de Cuiabá e Várzea Grande foram paralisadas desde agosto de 2009, após desencadeada a operação Pacenas pela Polícia Federal, que apontou suposto favorecimento de empresas nas licitações. Desde então, as obras estão paralisadas nas duas cidades e existe uma negociação dos prefeitos das duas cidades para que o governo do Estado assuma os projetos.

01/03/2011

Fonte: Diário de Cuiabá