Licitação do PAC é adiada


BRASÍLIA E RIO - O governo do estado suspendeu o processo de licitação das obras de reurbanização de favelas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Prevista para o dia 26, a concorrência nacional foi adiada sem nova data. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial. Com isso, as intervenções nos complexos do Alemão, Manguinhos e Rocinha devem atrasar.
A Secretaria estadual de Obras, que coordena o PAC no Rio, deu duas explicações para o adiamento. A primeira é a exigência feita pelo Ministério das Cidades para que o governo do Rio amplie sua contrapartida na área de habitação. O número de casas que o estado construirá no Complexo do Alemão deverá subir de 1.716 para 2.620. Em Manguinhos, esse número passará de 542 para 894. Como não há alterações previstas na Rocinha, as obras iniciadas no Complexo do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho seguem normalmente. A secretaria ainda não avaliou a elevação dos gastos por contas das alterações.
A outra razão para a suspensão do processo é o não-cumprimento do cronograma de visitas técnicas às comunidades que o governo tem que providenciar para as empresas interessadas em participar da licitação. O prazo para a conclusão desta etapa terminaria sexta-feira, mas terá que ser estendido.

ALTERAÇÃO DE PROJETOS
“Não tem problema. Mais casa é a solução. Isso é um projeto do (governador) Sérgio (Cabral) e do (presidente) Lula. Se não tiver dinheiro, arranja-se”, resumiu o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão.
Ontem ele esteve em Brasília articulando na Comissão de Orçamento a liberação de recursos para as emendas da bancada do Rio.
Segundo o subsecretário de Obras, Hudson Braga, até sexta-feira deverá ser feita nova publicação com as alterações nos projetos do Alemão e de Manguinhos. Ainda de acordo com ele, a nova licitação deve acontecer entre 14 e 17 de janeiro, pois a legislação exige prazo de 30 dias entre a divulgação das mudanças de projeto e a realização da concorrência.
O PAC prevê investimentos de R$ 1 bilhão nos projetos em favelas. Desse total, R$ 840 milhões devem ser aplicados no Alemão, Manguinhos e Rocinha.


12/12/2007

Fonte: O Dia On Line

 

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