Licitação do Mané Garrincha deve recomeçar do zero, cobra Ministério Público

O Ministério Público quer que o Tribunal de Contas do Distrito Federal anule a licitação da Arenaplex – que tenta conceder à iniciativa privada o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e Complexo Aquático Cláudio Coutinho por 35 anos.

Segundo o parecer do MP de Contas, a Terracap precisa reescrever as regras da licitação e corrigir “graves falhas”, como falta de projetos ou de estimativa de gasto para reformar as estruturas.

A licitação já está suspensa pelo Tribunal de Contas desde março. O órgão identificou, por exemplo, irregularidades nos orçamentos – sendo que um consórcio já havia mostrado interesse de conseguir a concessão.

Caso os conselheiros aceitem a recomendação do MP de Contas, a licitação terá de recomeçar do zero. Não há prazo para decisão no plenário do TCDF. O G1 aguarda retorno da Terracap sobre o assunto.

Sem detalhes
No parecer de 16 de agosto, o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima argumentou que o principal entrave da licitação está na falta de detalhamento dos serviços e no cálculo dos custos das obras e reformas que as empresas terão de fazer.

No documento de 18 páginas, ele afirmou que, se a licitação continuar como está, seria uma medida “temerária” que colocaria em risco o futuro do complexo, principalmente com relação ao estádio.

“A percepção da comunidade distrital é de que não houve ganho social com a edificação, mas apenas prejuízo ao erário.”

“Por esse motivo, qualquer proposta de destinação de uso da referida edificação deve estar calcada em estudo técnico aprofundado que garanta o fiel cumprimento da legislação e que, em especial, resguarde o interesse público.”

23/08/2018

Fonte: G1 Distrito Federal