Licitação do lixo limita competição, diz OAB

Relatório oficial concluído pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo aponta indícios de restrição à concorrência na licitação da coleta do lixo do governo Marta Suplicy (PT), que foi alvo de acusações de combinação entre os participantes.
O documento, datado de 30 de agosto de 2004, é resultado de dois meses e meio de análise do edital lançado pela prefeitura. O parecer foi elaborado por cinco advogados e aprovado em votação da comissão de estudos da concorrência e regulação econômica, que tem 42 integrantes.
"Está 100% comprometida. É uma licitação que não propicia novos competidores, que favorece a situação de monopólio", afirmou Fernando Passos, presidente da comissão da OAB-SP.
A concorrência lançada pela prefeitura em 2003 pretende selecionar dois grupos para fazer os serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos na capital paulista. O valor dos contratos de concessão se aproxima de R$ 10 bilhões, por 20 anos, prorrogáveis por igual período.
Depois de ter aberto em abril e classificado no final de julho os preços finais de dois consórcios e uma empresa participantes, a gestão Marta Suplicy voltou atrás no final de agosto, alegando "valores excessivos" e incompatibilidade em planos de negócios, e determinou a entrega de novas propostas, que serão abertas hoje à tarde.
Os resultados iniciais -que apontavam como vencedores grupos liderados pela Vega e pela Queiroz Galvão- e os valores aproximados -mais de 10% superiores à previsão do próprio edital- tinham sido antecipados por documento registrado em cartório pela Folha em abril.
A comissão da OAB começou a analisar a concorrência do lixo ainda no primeiro semestre, após a divulgação das acusações. Ela não analisou nem investigou a possibilidade de acerto entre os participantes, mas somente as regras do edital da prefeitura.
O relatório final faz críticas essencialmente a dois aspectos: ao prazo de 20 anos dos contratos, prorrogáveis por mais 20 anos, e à divisão de São Paulo em somente dois lotes -noroeste e sudeste.
O texto diz que "um número excessivamente reduzido de agrupamentos [dois] não é, em princípio, justificável". Afirma que a presença de maior quantidade de lotes "ensejaria a participação de um número maior de empresas", favorecendo a competição, e "estimularia não somente a concorrência, como também criaria campo de atuação para pequenas e médias empresas do setor".
Hoje os serviços de coleta estão divididos em nove lotes e custam R$ 350 milhões anuais, contra R$ 500 milhões que devem ser gastos nos novos contratos -a arrecadação da taxa do lixo em 2004 deve beirar R$ 185 milhões. Cinco grupos entregaram envelopes para participar da concorrência, mas dois foram desclassificados na fase de habilitação técnica.
O relatório da OAB aponta ainda que "a ausência de uma vultosa obra pública de longo prazo em conjunto com a concessão por si só já seria condição para afastar" a possibilidade de a prefeitura fazer contratos pelo prazo de 20 anos.
A comissão conclui que "há indícios de que o edital de licitação analisado possa estar violando o direito da concorrência" e determina que essa avaliação seja encaminhada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão ligado ao Ministério da Justiça, para que sejam adotadas as "medidas pertinentes".
O advogado Fernando Passos afirmou que irá enviá-la ainda ao Ministério Público Estadual, que também investiga a licitação e recomendou sua suspensão, e à própria Prefeitura de São Paulo.

09/09/2004

Fonte: Folha de São Paulo