Licitação do lixo do Recife mantém monopólio

A história se repete. Depois da polêmica envolvendo as últimas licitações para a contratação do serviço de coleta de lixo do Recife, o edital que vem sendo elaborado pela atual gestão municipal insiste num erro histórico. O termo de referência que serve de base para o novo contrato aponta que a divisão do bolo quase bilionário deverá continuar na mão de apenas duas empresas. A vencedora da fatia maior ficará com nada menos do que 75% dos R$ 994,4 milhões destinados à limpeza urbana. Nas gestões dos ex-prefeitos João Paulo e João da Costa, o modelo centralizador já foi duramente questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por causar prejuízo aos cofres públicos. As licitações foram alvo de auditorias especiais, que comprovaram que a concentração dos serviços impede a competitividade e custa mais caro aos cofres públicos.

O contrato de coleta e limpeza urbana em vigor se encerra em outubro deste ano. A nova licitação prevê a contratação dos serviços por cinco anos. A prefeitura usa o mesmo argumento das administrações passadas para defender a divisão em apenas dois lotes e de tamanho tão desiguais. De acordo com o presidente da Empresa de Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Antônio Barbosa, o modelo permite a economia de escala. “É uma questão de economicidade. Além disso, com a divisão em um número maior de lotes corre-se o risco de ter mais problemas de gestão, já que serão mais empresas para negociar e garantir a qualidade do serviço”, justifica Antônio Barbosa.

Uma análise detalhada sobre as duas últimas licitações realizadas pela Prefeitura do Recife, no entanto, mostra que o critério da economicidade, na prática, não prevaleceu em nenhum dos certames. Em 2002, a concentração dos serviços nas mãos de uma única empresa foi vantajosa apenas para um lado: o da vencedora da licitação. Na época, a única empresa que disputou com a Qualix, a Vega Engenharia Ambiental, fez algo inusitado para quem quer ganhar uma concorrência: apresentou um preço 23,68% maior do que o limite estabelecido no edital. O resultado é que a Qualix ganhou sem praticamente baixar em nada o preço estipulado pela Prefeitura do Recife. O contrato para cuidar de 80% do lixo da cidade, na época, foi fechado em torno de R$ 180 milhões.

Já no lote menor, a história foi bem diferente. Com sete empresas brigando pelo direito de recolher 20% do lixo do Recife, os preços despencaram. A vencedora da licitação terminou ganhando a concorrência por um valor 30% menor do que o previsto pela prefeitura. Na ocasião, o TCE fez as contas e apontou que a decisão pelo lote maior terminou onerando o contrato inicial em cerca de R$ 54 milhões. O cálculo foi feito pelo Tribunal de Contas com base na economia que existiria se o lote maior tivesse tido, de fato, concorrência no processo licitatório.

Em 2010, ano da última licitação, a conta foi ainda mais desvantajosa para os cofres públicos. A Vital, atual prestadora do serviço de coleta e limpeza urbana do Recife, ganhou o contrato do lote maior praticamente sem nenhuma concorrência. Quatro empresas apresentaram propostas. Mas apenas a Vital foi considerada habilitada. E, por isso, só o preço dela foi considerado. O edital sugeria o valor máximo de R$ 455.721.744,96 e a empresa ganhou a licitação por 449.888.251,80. Praticamente tabela cheia.

Já o lote menor, que antes tinha apresentado uma concorrência grande, dessa vez, seguiu o mesmo caminho do lote maior. Apenas uma empresa teve o preço habilitado. E a redução, que, na licitação anterior, havia sido de 30%, ficou, nesse certame, em 3,6%. Os bastidores das últimas duas licitações para contratação de serviço de limpeza urbana do Recife foram alvo da série de reportagens “A farra do lixo”, publicada pelo Jornal do Commercio em 2009.

Nesta terça-feira (5), às 8h, representantes da Prefeitura do Recife terão uma reunião com o conselheiro do TCE, Ranilson Ramos, relator do processo que trata da licitação da limpeza urbana do Recife, para apresentar as propostas que estão sendo contempladas no edital. Será a primeira apresentação oficial ao TCE do modelo defendido pela atual gestão. Antes o assunto já havia sido tratado numa audiência pública realizada em março deste ano.

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Contas confirmou que já iniciou a análise da documentação encaminhada pela gestão municipal, mas informou que só vai se pronunciar oficialmente sobre o assunto após a reunião com os representantes da Prefeitura do Recife.

05/05/2015

Fonte: Jornal do Commercio