Licitação do intermunicipal no RJ prevê ônibus elétricos e a gás em troca de outorga

A licitação das linhas intermunicipais do estado do Rio de Janeiro deu um passo que o setor espera há anos. O Detro/RJ informou que concluiu o trâmite interno dos processos dos oito editais metropolitanos e encaminhou os documentos para análise dos órgãos de controle fluminense. A papelada já passou pelo procurador lotado na Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram/RJ) e agora está na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O próximo destino é o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Só depois dessa etapa a concorrência pode ser publicada no Diário Oficial.

O movimento é tratado dentro do governo como um estágio inédito. Pela primeira vez, a proposta é ter todas as linhas intermunicipais amarradas por contratos de concessão, com obrigações e direitos definidos para poder público e empresas. Hoje, a maior parte do sistema opera por permissão, com autorizações que, na prática, deixam o serviço num limbo jurídico e com menos instrumentos para cobrança de padrão.

O desenho também traz uma aposta que o Detro chama de virada: em vez da cobrança tradicional de outorga, o modelo prevê que o “valor” do direito de operar seja convertido em investimento obrigatório em frota e infraestrutura. Na prática, empresas vencedoras terão que aplicar recursos na compra de ônibus elétricos e movidos a gás, além de adaptar garagens, instalar sistemas de recarga e garantir estrutura de abastecimento. A ideia é amarrar a transição energética na cláusula do contrato, não na promessa.

O presidente do Detro/RJ, Raphael Salgado, diz que a lógica é transformar o dinheiro que iria para a outorga em benefício direto. “A nossa lógica para esse modelo é que o valor econômico da outorga seja convertido em benefícios concretos para a população, promovendo a renovação da frota, a redução de emissões e a melhoria da qualidade geral no serviço prestado”.

A Região Metropolitana foi colocada na frente no encaminhamento porque concentra a maior fatia de deslocamentos do estado, cerca de 80% da demanda. O processo, que inicialmente seria um único edital, acabou fatiado em 12 lotes, com concorrências separadas, para respeitar diferenças regionais.

Cada lote deve ter, em média, cerca de 500 veículos totalmente refrigerados. A exceção é o lote que abrange Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, que reúne algo em torno de 950 ônibus. O redesenho também prevê reduzir sobreposição de linhas e racionalizar a oferta, com promessa de melhorar eficiência operacional e experiência do passageiro.

Entre as exigências citadas para a Região Metropolitana, aparecem monitoramento por GPS em tempo real e manutenção de idade média de até seis anos na frota. O edital também prevê que as empresas ou consórcios vencedores comecem a operação já com 10% de coletivos zero-quilômetro e, em até um ano, incluam tecnologias a gás e eletricidade em parte da frota.

Segundo Raphael Salgado, a mudança de permissão para concessão dá mais força ao Estado para cobrar padrão de serviço e, ao mesmo tempo, cria regras mais claras para quem opera. “A principal diferença é que o modelo de concessão possui regras mais claras para a iniciativa privada e o poder público. Na prática, significa dizer que determinada empresa tem um certo padrão estabelecido de qualidade e que nós, enquanto ente regulador, os mecanismos jurídicos necessários para fazer cumprir essa exigência”, disse Salgado. “Construímos um modelo sólido e preparado para mudanças que venham a ocorrer nos próximos anos, considerando tanto as diferenças regionais quanto a inclusão obrigatória de veículos mais renováveis nas frotas. Estamos dando um passo histórico para o transporte intermunicipal fluminense”, completou.

30/12/2025

Fonte: Diário do Rio