Licitação do Imprensa Oficial foi anulada

A Prefeitura publicou ontem aviso de anulação do Convite 90/07 que objetivou a contratação de “empresa especializada para prestação de serviços gráficos de impressão e distribuição do periódico – Semanário Oficial, conforme especificações”.
Juntamente com a anulação da referida licitação, o Imprensa Oficial trouxe anúncio de abertura de novo processo licitatório para a mesma finalidade, o Convite 95/07.
De acordo com o assessor de Comunicação da Prefeitura, Carlos José Dezuani Júnior, o Executivo anulou a primeira licitação porque houve uma empresa que se sentiu prejudicada. A referida empresa teria comparecido à abertura dos envelopes, mas foi impedida de participar por não ter retirado o edital com prazo mínimo de 24 horas de antecedência da abertura das propostas.
“A empresa sentiu-se prejudicada porque a Comissão de Licitações não aceitou o envelope dela porque não havia retirado o edital com 24 horas de antecedência. O jurídico da Prefeitura estudou o caso e, diante de jurisprudências encontradas, decidiu anular a licitação”, completa Dezuani Júnior.
A Secretaria de Negócios Jurídicos cita parecer do advogado Marçal Justen Filho que afirma que “mais importante é uma empresa a mais participando do que o fato de retirar o edital com 24 horas de antecedência”.
A nova licitação será encerrada na próxima sexta-feira, 31. A empresa vencedora da licitação 90/07 poderá recorrer da decisão.
A reportagem tentou contato com o empresário Alexandre Nobalbos, proprietário da empresa vencedora, mas o celular dele estava desligado.
O vereador Nílton Cândido que criticou a primeira licitação por falta de transparência não deu retorno ao telefonema até o fechamento desta edição.

25/08/2007

Fonte: Noticia da Manhã