A Companhia de Urbanização de Balneário Camboriú, Compur, prevê lançar nesta semana ou início da próxima edital para exploração do estacionamento rotativo digital na cidade.
A Compur é uma empresa de economia mista controlada pela prefeitura.
A intenção é promover pregão presencial com início da execução do serviço 15 dias após, com validade de seis meses prorrogáveis por outros seis.
O prazo é curto e recursos administrativos ou judiciais podem atrasar o início do serviço.
O rotativo, devido à escassez de vagas e seu uso abusivo, é considerado necessário pelas entidades de classe do comércio, em especial nas áreas centrais da cidade.
Os pontos principais previstos na minuta do edital da Compur são os seguintes:
- O sistema é 100% digital, sem o uso de cartões, semelhante ao modelo adotado em grandes cidades como São Paulo.
- Até 2.800 vagas, com isenção para motocicletas nas áreas demarcadas. Isenção para idosos não consta do projeto, o direito já faz parte da legislação municipal, mas será adicionada de forma mais explícita na revisão do edital que deverá ocorrer hoje.
- Valor de R$ 2,00 por hora, com limite de uso de até duas horas ao custo de R$ 4,00. O projeto não contempla pagamento por fração de hora, mas isso pode ser revisto ainda hoje.
- Caçambas de entulho pagarão R$ 20,00 por dia por vaga ocupada.
- Aquisição de créditos através de aplicativo para celular, com os monitores ou em no mínimo 56 pontos de venda distribuídos em estabelecimentos comerciais.
- O sistema terá no mínimo 70 monitores e 6 supervisores. Esses trafegarão de motocicleta dotadas de câmaras de reconhecimento de placas de veículos que alimentam o sistema para verificar se o motorista está usando corretamente ou não a vaga.
- As multas por ocupação abusiva das vagas serão aplicadas por agentes de trânsito e a prefeitura não tem agentes em quantidade suficiente para evitar os abusos.
- O município planeja pagar cerca de R$ 300 mil por mês a quem vencer a licitação.
- Se a taxa de ocupação das vagas for 55% a arrecadação da Compur será em torno de R$ 680 mil. Essas contas podem estar erradas porque ninguém na prefeitura sabe a dinâmica do uso de vagas na cidade.
23/11/2017
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