Licitação do Dnit é suspensa

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu ontem a maior licitação do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para recuperar a BR-158, em Mato Grosso do Sul. Das três concorrências orçadas em R$ 124,3 milhões, mandado de segurança impetrado pelo Sindicato da Construção Civil (Sinduscon/MS) e pela Associação Sul-Mato-Grossense dos Empreiteiros de Obras Públicas (Asmeop) suspendeu o edital 477/05, da obra orçada em R$ 60.427.289,80.
Apesar dos pedidos feitos ao Judiciário, o órgão federal não foi impedido de dar continuidade aos certames 478 (R$ 30.734.345,02) e 479 (R$ 33.176.506,03). As empresas apresentaram as propostas ontem em Brasília (DF). Segundo o advogado da Asmeop, Mansur Elias Karmouche, a entidade recorrerá da manutenção das licitações.
Asmeop e Sinduscon/MS acusam o Dnit de excluir as empresas de Mato Grosso do Sul das licitações, que estariam direcionadas para grandes empreiteiras de outros Estados. As exigências, que não podem ser atendidas pelas empreiteiras sul-mato-grossenses, são as mesmas usadas na licitação da Rodovia Sul–Fronteira, orçada em R$ 97 milhões, feita pelo Governo estadual e que excluiu três das quatro empresas inscritas na concorrência internacional.
Além das obras na BR-158, outras seis, para as BRs-163, 267 e 262, que totalizam R$ 113.399.884,96, estão sendo conduzidas pela comissão nacional do Dnit e poderão ser questionadas na Justiça. As empresas querem que as licitações ocorram em MS.

07/06/2006

Fonte: Correio do Estado