Licitação do aeroporto em debate

Um impasse está impactando os serviços no terminal de passageiros do aeroporto de Santa Maria. A empresa vencedora da licitação para operar o equipamento de raio-x e fazer a verificação das bagagens teve seu contrato rescindido antes mesmo de iniciar os trabalhos. O assunto foi debatido na tarde de ontem na Câmara de Vereadores de Santa Maria durante reunião da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais.

Os vereadores receberam o advogado Diego Robaina, representante da empresa Fit-Sata, ganhadora da licitação para atuar no aeroporto de Santa Maria. Robaina relatou que a empresa teve o contrato rescindido pela Prefeitura sob a alegação de não cumprimento de prazos. Segundo o advogado, o Executivo não emitiu a ordem de serviço permitindo o início da atuação da empresa. O advogado apontou ainda que houve o cancelamento direto do contrato.

O vereador João Kaus, que integra a comissão, explica que o próximo passo é ouvir a Prefeitura, que administra o terminal, para entender o processo de rescisão do contrato e buscar formas para operacionalizar os serviços. “Esta é uma questão que atinge diretamente os usuários do aeroporto. A comissão tem o dever de buscar respostas para este entrave. O terminal foi municipalizado e agora é preciso que ele funcione”, explica.

O advogado Diego Robaina afirma que a empresa optou por contratar e capacitar mão de obra local para executar os serviços. “A empresa investiu na qualificação desses profissionais, que hoje estão credenciados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Não recebemos nenhuma multa, advertência ou outro tipo de notificação”, relata. Na última segunda-feira, a empresa protocolou um recurso junto à Superintendência de Compras e Licitações. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não havia se manifestado a respeito do assunto.

Saiba mais
- O edital para prestação de serviços no terminal de passageiros do aeroporto de Santa Maria foi aberto no final do ano passado, prevendo a contratação de empresa para operar o equipamento de raio-x.

- Conforme o edital, a empresa empregaria 12 profissionais, todos capacitados de acordo com as exigências da Anac.

- Os Agentes de Proteção da Aviação Civil (APAC) estão habilitados para proteger a aviação civil contra atos de interferência ilícita, nas atividades de inspeção de passageiros, tripulantes, bagagem de mão e pessoal; inspeção de bagagem despachada; proteção da aeronave estacionada; verificação de segurança de aeronave; proteção de carga e outros itens; controle de acesso às áreas restritas de segurança e patrulha móvel da área operacional.

- Em março deste ano, uma equipe da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou uma vistoria no terminal de passageiros. A visita teve como objetivo acompanhar a implementação de ações após a municipalização do terminal e verificar as atividades em andamento

11/11/2016

Fonte: A Razão