Licitação deve ser publicada somente no segundo semestre

A situação do transporte coletivo do Município seguirá indefinida até, pelo menos, o segundo semestre deste ano, pois a abertura da nova licitação deve ocorrer somente em agosto. Enquanto isso, o Consórcio Rio Grande - composto pelas empresas Noiva do Mar e Cotista - deve seguir responsável pela oferta do serviço como empresa permissionária, conforme ocorre desde 2014, quando o Executivo Municipal decidiu por anular a licitação do transporte coletivo.

A informação é do secretário de Município de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, Júlio Martins. Conforme o secretário, com o resultado da última licitação, o qual deu deserto e acabou precisando ser arquivado, um novo processo está sendo preparado. Havia a expectativa de que a licitação fosse publicada no próximo mês, em razão do término da vigência do contrato referente à linha que atende o bairro Parque Marinha, no entanto o processo deverá ser aberto somente no segundo semestre.

PROCESSOS

O secretário Júlio Martins lembra que os últimos processos licitatórios publicados foram em um novo formato, o qual dividia a cidade em duas bacias, sendo que o serviço prestado em cada uma deveria ser por empresas diferentes, ou seja, a que vencesse a licitação da primeira bacia não poderia administrar a segunda. Sobre isso, ele comenta que não há confirmação de qual modelo será o novo edital. Ele informa que a nova concorrência pública pode estabelecer que seja em bacias ou que uma mesma empresa ou consórcio seja responsável por todo o transporte coletivo.

“Pode não seguir o mesmo padrão dos últimos editais, porque, na verdade, não existe monopólio por parte das empresas. Quem tem o monopólio é o poder público, pois quem dita os valores, itinerários e frequência dos ônibus é a Prefeitura. O monopólio é público, independente do número de empresas. A prefeitura é que determina o que é permitido. A questão de dividir por bacias para acabar com o monopólio é uma visão equivocada de transporte coletivo. Em tudo que é cidade o monopólio é público”, afirma. Com relação às audiências públicas que devem anteceder a publicação do edital, Martins explica que a perspectiva é de que ocorram dois encontros com a participação da comunidade.

“Nós estamos programando dois tipos de audiências públicas. Temos que definir se será lote único ou em bacias, para discutir sobre as isenções que temos, pois temos gratuidades que não são obrigatórias. Temos as questões dos portadores de deficiências físicas permanentes ou temporárias. Essas discussões precisam ser feitas com a comunidade. Temos as isenções de professores, de servidores da justiça (entre outros). Temos isenções que não são obrigatórias. Temos a questão do ar-condicionado no transporte coletivo. São muitos pontos para discutir”, aponta.

O secretário salienta que, após os encontros, será realizada a elaboração da minuta da licitação e, em julho, mais audiências públicas devem ser realizadas anterior à publicação do edital. “Estamos fazendo estudos que já foram feitos e precisam ser atualizados. Pretendemos lançar o edital na segunda quinzena de agosto. A questão do transporte público é complicada, dá para ver pelo número de tentativas que já houve e não se conseguiu resolver. Seria precipitado e levaria aos mesmos erros que já se cometeu se publicarmos agora. Precisamos fazer um reestudo e reavaliar tudo isso”, pondera.

FISCALIZAÇÃO

Martins conta que, atualmente, está sendo criado um centro de controle operacional de fiscalização do transporte coletivo. Ele explica que a ideia é, por meio deste sistema, acompanhar os serviços prestados pelas empresas responsáveis. “Através desse sistema, será possível fazer uma fiscalização através dos GPSs instalados nos transportes coletivos. Esse centro de controle será instalado no Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M)”, destaca. Além disso, o secretário observa que, recentemente, o Executivo Municipal editou uma ordem de serviço determinando os horários de ônibus durante o outono/inverno.

TARIFA E ISENÇÕES

O secretário comenta que o Executivo Municipal passou a ter acesso à bilhetagem do transporte público. Outra informação repassada pelo responsável pela Pasta é que já está sendo feito um estudo de planilha de cálculos da tarifa, o qual deve ficar pronto até o mês de maio. “Todo o sistema de transporte é pago pelas pessoas que pagam na roleta. Um exemplo é a isenção de idosos e dias gratuitos. As pessoas que pagam a tarifa são as que pagam as isenções. As isenções são suportadas por quem paga a integralidade das passagens”, esclarece.

Júlio Martins ressalta que, quando é definido o valor da tarifa, tudo é levado em consideração, inclusive as isenções e dias de passe livre. Ele conta que cada vez que é preciso aumentar o número de ônibus, por exemplo, ou que se transporta uma menor quantidade de passageiro em determinados locais, acaba ficando mais caro. "É um equilíbrio difícil de fazer. O transporte coletivo é um sistema que, se continuar dessa maneira, sem incentivo federal, por exemplo, cada vez vai custar mais caro. Temos bairros em que é mais barato para o usuário andar de carro até o centro do que andar de ônibus", exemplifica.

RELEMBRE

Em fevereiro de 2014, a atual gestão do Executivo Municipal decidiu pela anulação da licitação do transporte coletivo. Na época, a direção do Consórcio Rio Grande pediu para que o Executivo reconsiderasse a decisão, entretanto a mesma foi mantida. A partir daí, o Consórcio Rio Grande seguiu realizando o serviço como permissionário, e um novo edital começou a ser planejado.

Diversas audiências públicas foram realizadas com o objetivo de ouvir as demandas da comunidade, bem como o próprio Executivo levantou os aspectos que achava ser necessário para a prestação do serviço. Em maio de 2015, o novo edital foi aberto, entretanto, em julho do mesmo ano, o Tribunal de Justiça do Estado acatou, em caráter liminar, mandado de segurança impetrado pela Viação Noiva do Mar, suspendendo a licitação. A licitação foi lançada novamente e posteriormente suspensa. Em agosto do ano passado, um novo edital foi lançado e, em outubro do mesmo ano, o resultado foi Licitação Deserta, pois não houve empresas interessadas.

Vale lembrar que, nos anos de 2011 e 2012, ainda na antiga gestão do Executivo Municipal, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) encaminhou um ofício ao Legislativo Municipal, informando de uma medida cautelar, ratificada no início de janeiro de 2012, a qual suspendia a licitação do transporte público do Município. No ofício, o TCE ainda solicitava que o Legislativo tomasse as devidas providências para que o Executivo cumprisse com a determinação, a fim de suspender os efeitos da licitação. Porém, não há confirmação de que a gestão municipal da época tenha tentado suspender a licitação ou o contrato com o Consórcio Rio Grande.

07/03/2017

Fonte: Jornal Agora