Licitação deve prever a troca dos 600 contêineres de lixo em Santa Maria

Problema ambiental, de saúde pública e educação, a coleta do lixo urbano é um problema antigo e um drama sem fim em Santa Maria. Na busca de uma solução e para dar andamento em uma nova proposta, o Executivo municipal está prestes a concluir dois editais de coleta conteinerizada e convencional, e que devem ser lançados até o dia 31 de agosto, data em que vencerão os atuais contratos com as empresas prestadoras dos serviços.

Segundo a prefeitura, todos os cerca de 600 contêineres dispostos em ruas centrais da cidade serão trocados por novos. É o que prevê o novo edital, que também planeja o realinhamento com base nas necessidades atuais de horários e quantidades recolhidas em cada local.

Na sequência, o objetivo da prefeitura é lançar um contrato de coleta seletiva, que ainda não está concluído, mas que depende da regularização das associações e cooperativas de reciclagem com licenças ambientais. A ideia ainda está sendo elaborada, mas deve contar com ecopontos nas escolas e uma estrutura que dê conta de coletar esse material e destinar para as associações, diferente da última tentativa da prefeitura, com os contêineres laranja.

— Com os dois editais a gente vai poder respirar para fazer uma coleta seletiva decente, essa é a realidade. Não vai vir a coleta seletiva, mas gente precisa minimamente ter a tranquilidade de um bom serviço de coleta conteinerizada e convencional, para preparar o sistema para uma coleta seletiva — informa Guilherme Cortez, procurador geral do município.

Coleta conteinerizada e convencional
A coleta conteinerizada passou a fazer parte da rotina do descarte de lixo de Santa Maria no ano de 2008, durante a gestão do então prefeito Valdeci Oliveira (PT). Inicialmente, a instalação do modelo de coleta estava prevista para ser executada na região Central e no Bairro Tancredo Neves, mas acabou ficando restrita ao centro por conta de uma maior produção de lixo.

Na época, sua implementação previa o fim das lixeiras, que ficavam ao alcance de animais que rasgavam as sacolas de resíduos, e uma solução para o trânsito que costumava ter ritmo lento durante a parada do caminhão e trabalho dos garis. Desde então, a população central deposita todo o lixo gerado em cerca de 600 contêineres dispostos pela região, que representam cerca de 70 toneladas diárias, e 1,8 mil toneladas mensais.

Quem presta o serviço conteinerizado é a Conesul Soluções Ambientais, contrato que permanece em vigência desde o ano de 2016, com prazo até o dia 31 de agosto. O serviço já passou por sete aditivos de contrato, e tem com o custo de cerca de R$ 5,9 milhões por ano.

Porém, na prática, a qualidade do serviço esbarra na falta de fiscalização e no vandalismo. Segundo dados da própria Conesul, são queimados pelo menos 2 contêineres por semana na cidade, o que demanda um alto custo de reforma, pintura e manutenção. Se for necessários substituí-lo, o custo varia entre R$ 30 mil a R$ 35 mil. Em uma média anual, considerando que todos os contêineres queimados pudessem ser reformados, teriam sido gastos R$ 260 mil, dinheiro que sai parcialmente da empresa, conforme explica Daniel Carlos Stoelben, engenheiro ambiental e gerente da unidade de Santa Maria:

— Estes contêineres são reformados na maioria dos casos, mas acabam tendo um custo elevado de pintura e manutenção. Além da tinta temos que trocar as buchas de nylon e as borrachas e alças das tampas. Para manutenção, temos uma planilha de custos vinculada ao Projeto Básico, mas uma parte deste custo acaba sendo da empresa pois não planejamos que seriam queimados tantos contêineres durante a execução deste contrato.

Ainda segundo a empresa, para uma melhor aplicação do serviço seria necessária uma fiscalização mais rigorosa por parte da prefeitura, principalmente quanto aos resíduos inapropriados colocados dentro dos contêineres, sendo os mais recorrentes entulhos de obra, móveis e lâmpadas fluorescentes.

Coleta convencional
Nas demais regiões e distritos o recolhimento dos resíduos é feito por coleta convencional, no modelo com caminhão e recolhimento manual por garis, através de lixeiras dispostas nas calçadas das residências. Essa forma de coleta tem responsabilidade da empresa Sustentare Saneamento, que atua também desde 2016. O contrato já teve 11 aditivos com reequilíbrios e prorrogação de prazos, com custo para a cidade de cerca de R$ 11,5 milhões ao ano.

A reportagem tentou contato com a assessoria que representa a Sustentare, e foi informado que o contrato da empresa com a prefeitura os “proíbe de passar informações sem a anuência deles”.

Mensalmente, ambos os modelos de coleta recolhem da cidade de Santa Maria pouco mais de 6 mil toneladas de resíduos sólidos, o que corresponde à 250 toneladas por dia. Toda essa produção é destinada à sede da Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR), no aterro municipal, localizado na Estrada Geral da Caturrita, região oeste de Santa Maria. Confira abaixo os 5 bairros que mais produzem lixo na cidade, conforme dados da coleta convencional.

Maiores produtores de lixo na coleta convencional por Bairro*
1º Bairro Camobi (10.523 hab.): 142,59 toneladas por mês – uma média de 13,55 kg por habitante
2º Bairro Pinheiro Machado (10.943 hab.): 69,08 toneladas por mês – uma média de 12,85 kg por habitante
3º Bairro Juscelino Kubitschek (13.730 hab.): 61,39 toneladas por mês – uma média de 9,36 kg por habitante
4º Bairro Nova Santa Marta (12.722 hab.): 52,71 toneladas por mês – uma média de 8,42 kg por habitante
5º Bairro Tancredo Neves (11.456 hab.): 52,06 toneladas por mês – uma média de 9,88 kg por habitante

O lixo produzido no Bairro Centro não entra no ranking pois é coletado de forma conteinerizada, abrangendo pontos de outros bairros próximos, como o Nossa Senhora do Rosário e Nossa Senhora da Medianeira, que são atendidos parcialmente também pela coleta convencional. Apenas no mês de junho, foram retiradas em torno de 1,8 mil toneladas da região central.

Coleta seletiva: uma promessa antiga
No modelo atual de descarte de resíduos em Santa Maria, a população não realiza a separação do lixo, que poderia e deveria ser dividido entre reciclável e comum. O sonho da implantação da coleta seletiva na cidade é discutido há pelo menos duas décadas. A primeira vez que se planejou o modelo foi ainda no primeiro governo de Valdeci Oliveira (PT) na prefeitura da cidade, em 2003. No governo seguinte, de Cezar Schirmer (MDB), a ideia voltou a ser discutida, mas sem avançar.

A última tentativa foi em 2017, durante a primeira gestão de Jorge Pozzobom (PSDB). A campanha “Recicle no Laranja” chegou a ser implementada, mas não surtiu efeito esperado. A gestão elaborou um plano de descarte de lixo, e contaria com o trabalho de separação e envio para reciclagem pelas associações da cidade. Porém, sua aplicação deu errado já na primeira remessa.

Contêineres Laranja
A colocação de 100 contêineres laranjas para reciclagem, junto aos brancos comuns, foi anunciada pela prefeitura em 2017, e ficou sob responsabilidade da mesma empresa da coleta conteinerizada comum, a Cone Sul, sem custo adicional à prefeitura. Na iniciativa, o material coletado ali seria encaminhado para destinação de reciclagem na sede da Associação dos Selecionadores de Materiais Recicláveis (Asmar), no Bairro Nova Santa Marta.

Em agosto do ano seguinte, 10% dos contêineres laranjas já haviam sido instalados no Centro da cidade, em formato de teste. Apenas em novembro de 2019 a campanha “Recicle no Laranja” começou efetivamente, após a instalação de 50 contêineres pintados em laranja destinados à coleta de lixo reciclável em 20 ruas na cidade.

Porém, já na primeira coleta, a campanha mostrou-se fracassada, o material recolhido dos contêineres foi entregue à Asmar contaminado pelo lixo orgânico. Eram vidros, papeis, metais e plásticos misturados com alimentos, larvas e moscas. A situação se repetiu nas demais remessas, o que tornou inviável o trabalho de separação manual dos itens para reciclagem.

Agora, mais de dois anos depois da ideia fracassar, 40 dos 50 contêineres laranjas ainda estão espalhados pela cidade, mas sem cumprir a finalidade original. Apesar de muitos ainda conterem o adesivo de instrução de seu uso destinado à reciclagem, os contêineres coloridos estão sendo utilizados para descarte de lixo comum. Em uma avaliação da prefeitura, a aplicação do projeto falhou em oferecer apenas a coleta, sem contar com a educação ambiental da população:

“A coleta seletiva é, de forma simplificada, estruturada em três etapas: geração, coleta e destinação final. O projeto-piloto do recicle no laranja focou principalmente na coleta, visto que não houve a educação ambiental para explicar para a população o processo da reciclagem, assim o resíduo destinado às associações chegava contaminado, impossibilitando a triagem e reaproveitamento do material.”

A prefeitura ainda informou que um edital para contratação de coleta seletiva está sendo desenvolvido por meio de um contrato exclusivo, e que com a apoio técnico da Universidade Franciscana (UFN), está buscando a licença ambiental da Asmar e da Associação de Reciclagem Seletivo Esperança (Arsele). Paralelamente, o projeto em atuação para destinação separada é o “Descarte Legal”, que visa coleta de materiais eletrônicos para serem reutilizados.

25/07/2022

Fonte: Diário SM