Licitação de serviços de água e esgoto será retomada apenas no mês de julho

Depois de cinco meses paralisado judicialmente, o processo de subconcessão dos sistemas de água e esgotos na capital já tem data marcada para ser reiniciado, dia 7 de julho. A informação foi confirmada ontem pela superintendente de Parcerias e Concessões do Estado, Viviane Moura ao Diário do Povo. Segundo ela, o governo aguardava apenas a oficialização da derrubada de liminar junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), ocorrida na semana passada, de um total de três liminares que impediam o andamento da licitação. A notificação do Tribunal liberando o Estado para dar continuidade ao processo chegou na manhã ontem à Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI).

"A gente estava aguardando o Tribunal de Justiça notificar o Estado da decisão. Porque o Estado só podia definir uma data depois de ser notificado oficialmente. Aí, hoje (ontem), a PGE recebeu a notificação com a decisão. De posse desse documento, a gente foi autorizado a lançar novamente o aviso e fazer a licitação. A data ficou dia 7 de julho", disse a superintende.

Essa última ação foi impe-trada pelo Ministério Público do Piauí (MPE-PI) ainda em fevereiro deste ano e foi acolhida pelo Juiz de Direito da 1° Vara da Fazenda Pública de Teresina, Aderson Antônio Brito Nogueira. O juiz decidiu acatar o pedido de antecipação de tutela do MPE-PI, aceitando o argumento de que a licitação na capital não poderia ser realizada sem a autorização dos outros municípios que fazem parte da região metropolitana de Teresina, argumento contestado pelo Estado.

"No caso da Ação do Ministério Público, a ação levou em consideração um critério que não existe que é o da microrregião, esse critério não foi implantado e não existe interligação do sistema da capital com o município da região Metropolitana, como não existe, a gente sabia que não ia se sustentar", comentou Viviane Moura.

A superintende da Suparc afirmou ainda que a publicação no Diário Oficial com a nova data deve acontecer até hoje. "A gente está preparando o aviso de publicação e se tudo der certo sai amanhã a nova data da licitação", completou.

Com o prosseguimento do processo, o serviço de água e esgoto em Teresina deixará de ser feito pela Agespisa e passará para uma empresa privada, que será escolhida através desta licitação e trabalhará sob a supervisão do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí. A previsão de investimento feito pela empresa é só no saneamento é de R$ 1,7 milhão, valor estimado para a universalização dos serviços na capital que possui hoje, algo em torno de apenas 18% de esgotamento em toda Teresina.

21/06/2016

Fonte: 180 Graus