Licitação de Rodovias será concluída até o fim ano

O governo pretende concluir, até o fim do ano, processo de licitação para transferir à iniciativa privada a concessão de 3.050 quilômetros em rodovias federais. O plano é realizar as concessões antes do fim do mandato do presidente Lula.
O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, durante discurso na cerimônia de comemoração dos cinco anos do Valor. O ministro explicou que, no fim de 2003, a licitação já estava pronta, mas foi anulada pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério Público.
O baixo investimento na recuperação das rodovias foi um dos erros da gestão Lula admitidos pelo próprio presidente na sexta-feira passada. Além das concessões, o governo está destinando este ano R$ 4 bilhões, em recursos do orçamento, para a recuperação de rodovias. Do total da verba, metade já foi liberada para empenho pelo Ministério do Planejamento. A meta é recuperar 19 mil quilômetros de estradas.
Em seu discurso, feito de improviso, Dirceu revelou também que, atendendo às preocupações da Fiesp e da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), o governo fará mudanças nas regras do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPPs), regulamentado há duas semanas. O temor do governo é que as PPPs não deslanchem por causa das desconfianças dos empresários em relação ao pagamento futuro dos contratos.
A Abdib apresentou um documento à área econômica, questionando vários aspectos do fundo garantidor. Um deles diz respeito à liquidez dos recursos do fundo. "Estou discutindo com os ministros Palocci (da Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) as mudanças para dar garantia absoluta com relação ao Fundo Garantidor, para que ele não sofra influência política nem decisões de 'príncipes'. O fundo não estará sujeito a decisões de governo", disse Dirceu.
O ministro-chefe da Casa Civil disse que existe uma forte demanda no país por investimentos na área social e em infra-estrutura. Esses investimentos, observou, devem ser realizados principalmente pelo setor privado. "A principal tarefa do governo é seu espírito, a sua vontade política de enfrentar os problemas sociais porque, sem estabilidade social, não haverá estabilidade econômica e política no país", discursou Dirceu.
Ele lembrou que pessoal, juros e a Previdência Social consomem cerca de 80% dos recursos do orçamento e que 2/3 dos recursos discricionários (aqueles que, em tese, o governo pode aplicar livremente) são vinculados às áreas de saúde, educação, agropecuária, ciência e tecnologia e pesquisa. Isso faz com que, mesmo com uma carga tributária equivalente a 36% do PIB, o governo não tenha recursos para investir na área social.

03/05/2005

Fonte: Valor On Line