A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com recurso no Tribunal de Contas (TCE) para tentar liberar a sequência do processo de licitação de 92 estações rodoviárias no Rio Grande do Sul, incluindo a de Passo Fundo. No início do mês, por meio de decisão cautelar do conselheiro Estilac Xavier, o processo foi suspenso sob a justificativa de que o procedimento limitava a concorrência.
O recurso ainda não tem prazo para ser julgado no pleno do tribunal. Beto Albuquerque, secretário de infraestrutura e logística, diz ser legítimo que o TCE tenha dúvidas sobre as licitações. No entanto, acrescenta que os editais foram construídos em conjunto com outros órgãos do governo, como Procuradoria Geral, DAER, Controladoria Geral, AGERS e Central de Licitações, que trabalharam nos mínimos detalhes para fazer o melhor edital. Ele não tem dúvida que sanados os questionamentos do conselheiro Estilac Xavier, o pleno do TCE irá liberar a sequência do processo.
16/11/2012
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