Licitação de R$ 1 milhão é suspensa pelo TCU

Um convênio que visava a contratação de pavimentação e drenagem da ladeira Lauro Rocha, bem como para obras nas ruas do município de São Cristóvão, firmado entre a prefeitura do município e a Caixa Econômica Federal - CEF - no valor de R$ 1 milhão, foi suspenso ontem, 19, pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
A determinação foi o resultado de uma denúncia de irregularidade no processo licitatório recebida pelo órgão. Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Contas, a publicação oficial do edital só ocorreu nove dias antes do recebimento dos envelopes de tomada de preços.
Para o presidente do TCU, o ministro Adylson Motta, a forma como o município agiu contraria os princípios da legalidade, publicidade, isonomia e igualdade entre os eventuais interessados. Segundo declarou publicamente, este procedimento pode ocasionar prejuízo à administração federal, uma vez que restringe a competividade.

20/07/2005

Fonte: Cinform