Licitação de ônibus pode render até R$ 78 milhões

Os quatro lotes da inédita licitação do transporte público de Maceió renderão ao município pelo menos R$ 26 milhões. Esse é o valor mínimo que as empresas vencedoras pagarão, juntas, pela outorga do serviço. O montante poderá alcançar a cifra de R$ 78 milhões, a depender dos lances que serão conhecidos no dia 15 de setembro. Além da modernização do serviço e da frota de ônibus, o edital prevê a criação de mais nove linhas e 27 novos veículos nas ruas, para atender conjuntos habitacionais e loteamentos não cobertos pelo atual sistema de transporte.

Em entrevista coletiva, ontem, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) afirmou que 20% do valor da outorga será pago à vista pelas empresas e revertido em obras de mobilidade urbana. “A expectativa é que o município receba entre R$ 7 milhões e R$ 9 milhões nesse primeiro momento, que vamos, obviamente, investir em obras de mobilidade urbana na cidade”, disse. O restante será parcelado mensalmente durante o período da concessão pública, que é de 15 anos renováveis por mais cinco.

Até hoje, as empresas que operam linhas de ônibus em Maceió nunca pagaram pela concessão, de acordo com o superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Tácio Melo. A última outorga data de 1999 e não há contrato firmado com as empresas. Segundo o prefeito Rui Palmeira, essa precariedade impedia que as empresas fossem punidas por falhas e má prestação do serviço.

“Hoje, o grande problema do sistema de transporte de Maceió é que não existe contrato, então não existe sequer segurança jurídica. Há dificuldade para o município punir as empresas. A partir da licitação, teremos claramente regras e metas a serem cumpridas. Se as empresas não cumprirem, será muito mais fácil para o município puni-las devidamente”, declarou o prefeito.

A regulamentação dos serviços prevê o monitoramento permanente da qualidade, através de indicadores de desempenho. O não cumprimento dos indicadores pode gerar multas, penalidades e, em casos mais graves, a retirada da concessão. As condições da frota, pontualidade nos horários de partida, número de acidentes, tempo de viagem, infrações cometidas, reclamações de usuários e até a quantidade de ocorrências de segurança pública dentro dos veículos estão entre os itens a serem avaliados.

28/07/2015

Fonte: Gazeta de Alagoas