Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) adiou o avanço na concorrência pública para a esperada execução das obras do Corredor de Transporte/Avenida Guilherme Giorgi. A entrega dos envelopes “documentação” e “propostas”, marcada para a manhã de ontem (29), está suspensa até segunda ordem e, por enquanto, sem previsão de nova data para acontecer. A expectativa inicial era de que as obras começassem em agosto, prazo que agora poderá ficar comprometido. Segundo a Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, as secretarias municipais de Planejamento, Gestão Pública, Obras e Assuntos Jurídicos já se manifestaram e apresentaram ao Tribunal de Contas, ontem mesmo, todos os elementos e a argumentação técnica, com o objetivo de manter o atual processo licitatório, que já é o segundo lançado para essas obras.
A determinação de adiamento da abertura dos envelopes “documentação” e “propostas” foi dada pelo conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini e, segundo o apurado pela reportagem, decorre do apontamento de questões de ordens técnicas, que a Prefeitura busca esclarecer rapidamente.
Esse é a segunda licitação aberta pela Administração Municipal para essas obras e é, também, o segundo adiamento na entrega dos envelopes pelas empresas interessadas na concorrência.
Inicialmente, a Prefeitura tentou a licitação no modelo de pré-qualificação, mas a disputa judicial entre as participantes e o risco de atrasar a obra num prazo significativo, pesaram na decisão de anular o processo e abrir uma nova concorrência pelo modelo tradicional, que é a vigente. Nela, a previsão inicial para a entrega dos envelopes era 15 de junho, prazo esse que foi protelado pela Administração Municipal para ajustes técnicos no certame.
30/06/2015
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