Licitação de obra milionária volta a ser interrompida

Nova liminar da Justiça paralisou novamente a licitação da pavimentação de 227 quilômetros da Rodovia Sul-Fronteira, entre Sanga Puitã, em Ponta Porã, e Sete Quedas, a maior obra prevista na gestão do governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT), orçada em R$ 97 milhões. Nesta terça-feira, a Comissão Permanente de Licitação da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) divulga o resultado do julgamento do recurso das seis empresas excluídas do certame, mas sem definir a data para a abertura das propostas de preço.
O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Ricardo Galbiati, acatou o mandado de segurança impetrado pela Elma – Engenharia, Construções e Comércio Ltda., de Campo Grande, uma das seis inabilitadas na primeira fase. Na liminar, o magistrado determina que a Comissão de Licitação receba a proposta de preço da empreiteira, que só deverá ser aberta após o julgamento do mérito do processo.
Segundo a presidente da comissão, Ozana de Lucca, a data da próxima fase do certame só será marcada após a Justiça suspender os efeitos da liminar favorável à Elma. A empreiteira não obteve 80 pontos, o mínimo exigido para continuar na concorrência 016/05, dividida em dois lotes. Ela está participando do lote orçado em R$ 42,4 milhões.
Em março, a Associação Sul-mato-grossense dos Empreiteiros de Obras Públicas (Asmeop) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) obtiveram liminar para suspender a licitação. Mas a decisão foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte. As entidades alegaram que os critérios adotados excluíam as empresas locais da disputa da obra milionária.

Recursos
A liminar de Galbiati não impediu a conclusão da primeira fase do certame. Dos 10 grupos inscritos, somente quatro foram habilitados: o consórcio Fidens Financial, integrado pela campo-grandense Financial Construtora Industrial, e as mineiras Fidens e Covan; a A.R.G. Ltda. (MG); a Construtora Queiroz (RJ) e o consórcio SBS TV MAC, formado pelas gaúchas SBS Engenharia e Construções e MAC Engenharia, e a paranaense TV – Técnica Aviária e Construções.
Ontem, Ozana de Lucca evitou antecipar o resultado dos julgamentos dos recursos apresentados pelos seis grupos inabilitados, entre os quais três empresas de Campo Grande: Cobel Engenharia, Elma e CGR Engenharia. A previsão da Agesul é que a obra tenha início em julho ou agosto deste ano.

30/05/2006

Fonte: Correio do Estado