Licitação de linhas de ônibus não tem data para ocorrer; edital foi suspenso

Anunciada em julho deste ano, a licitação para troca da frota de seis linhas de ônibus em Santarém, oeste do Pará, está suspensa desde o dia primeiro de setembro por recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), atendendo ao pedido de uma empresa de Manaus (AM), que alegou falhas técnicas no edital. A retomada do processo ainda não tem data para ocorrer.

Entre as falhas apontadas pela empresa estão a aferição incorreta da tarifa do transporte coletivo, memorial de cálculo incompleto e uma melhor definição sobre loteamento das linhas. O TCM estipulou multa de R$ 10 mil por dia ao município, caso o pedido de suspensão da licitação dos serviços de transporte coletivo não fosse atendido.

Os ajustes no edital estão sendo feitos pela Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) para a retomada do processo licitatório. O Conselho Municipal de Transporte (CMT) também está acompanhando o caso.

Conforme o edital, as linhas foram distribuídas em lotes: Aeroporto Velho/Centro e Alter do Chão/Centro, Boa Esperança/Centro e Tabocal/Centro e Nova República/PMS e Nova República/Cohab, respectivamente 1º, 2º e 3º lotes. O edital prevê a concessão de 20 anos para operação das empresas nestas linhas.

Em 2011, o Ministério Público deu entrada em uma ação civil pública pedindo a licitação do transporte coletivo em Santarém. Em 2014, o Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura realizasse a licitação após constatar que o transporte é oferecido de forma irregular, configurando possível improbidade administrativa.

Ministério Público
O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Direitos Constitucionais, solicitou ao TCM envio de informações acerca das justificativas que levaram à suspensão do certame. Assim que forem analisadas, o MP fará as considerações necessárias no âmbito da ação judicial.

12/12/2016

Fonte: G1 Santarém e Região