Licitação de corredores de tráfego do Recife é julgada irregular pelo TCE

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a licitação para os corredores de tráfego do Recife, realizada ainda em 2013, pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), já na gestão de Geraldo Júlio (PSB).

O TCE diz com todas as letras que os amarelinhos da Sertel seriam uma terceirização ilegal, de ações que deveriam caber ao trabalho da CTTU.

O voto em torno da auditoria especial sobre o contrato foi assinado pelo conselheiro substituto Ricardo Harten. Marcos Loreto também votou com o relator, além da conselheira presidente Tereza Duere.

A sentença foi proferida em 17 de dezembro e não teve repercussão alguma .

O valor global da licitação era de mais de 16 milhões de reais.

Segundo o relatório técnico do TCE, a licitação do Pregão Presencial 009/2013 teve irregularidades consideradas graves. São citados ao menos três problemas.

” a utilização de pesquisa de preço desprovida de razoabilidade, uma vez que se considerou o preço praticado por um único ente (amostra unitária); a estipulação de prazo de publicidade inferior àquele de Pregão de mesmo objeto e anteriormente revogado; e a terceirização ilegal de profissionais dedicados à atividade-fim da entidade”, sempre de acordo com o TCE.

“As considerações acima delineadas não me permitem outro posicionamento a não ser julgar irregular o objeto da presente auditoria especial”, disse o relator conselheiro Ruy Júnior.

Como as supostas irregularidades analisadas no processo foram só referentes ao edital e a licitação, o TCE determinou uma nova auditoria especial no contrato contrato celebrado com a empresa Sertel em decorrência do Pregão 009/2013.

O TCE também considerou que a gestão municipal está falhando na gestão dos corredores de trânsito.

“Não se compreende a estratégia de gestão da CTTU diante de problema tão grave que lhe cabe enfrentar”, disse o voto do relator.

Segundo o relatório do TCE, o conjunto de informações constante no processo leva a pensar que, apesar do transcurso alongado de tempo, a gestão “parece não saber ainda qual o modelo mais adequado” para a questão municipal.

11/01/2016

Fonte: Blog de Jamildo