Licitação de barragem em Alto Santo é suspensa

Fortaleza (CE) - A população do município de Alto Santo e municípios vizinhos vai ter de esperar mais um pouco pela tão sonhada construção de uma barragem da região. No último dia 29 de novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão temporária do processo de licitação que selecionaria a empresa para execução das obras e serviços de construção da Barragem Figueiredo, em Alto Santo. A medida cautelar atende uma representação de uma das empresas que participam do processo licitatório, a Construcap - CCPS - Engenharia e Comércio S.A., que se sentiu prejudicada com alguns pontos estabelecidos no edital. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) terá 15 dias para se manifestar sobre as irregularidades.
Segundo o vice-presidente da Construcap, Eduardo Caporbianco, o edital do Dnocs fere um dos dispositivos do Estatuto das Licitações (Lei nº 8.666/1993), o que estaria limitando o caráter competitivo do processo. " A natureza da formação de consórcio consiste na possibilidade de empresas se agruparem para, em conjunto, preencher os requisitos relativos à comprovação das qualificações técnica e econômico-financeira necessários à participação dos processos de licitação. Caso contrário, não haveria por quê se consorciarem, já que poderiam participar individualmente. Mas o edital do Dnocs estabeleceu que as duas empresas do consórcio devem atender as exigências, o que é um absurdo", explica Caporbianco.
O Dnocs se defende. "A barragem precisa ter o máximo de segurança, com margem de risco zero na construção. Dentro da importância da barragem, foram feitas exigências técnicas para que se possa selecionar a melhor empresa. Por isso não admitimos que fosse feito o somatório dos serviços das empresas do consórcio", explica o chefe da divisão de licitações do Dnocs, Jimmy Antônio Nunes da Rocha.
Segundo Rocha, com a intervenção do TCU no processo, as obras de construção da Barragem Figueiredo sofrerão atrasos, com tempo indeterminado para início. "Sem a medida cautelar, deveríamos estar iniciando as obras em março do próximo ano. Mas agora, vai depender do TCU. Mas que vai atrasar, vai, pois tudo fica na estaca zero. Vamos ficar à espera da deliberação da Justiça para, a partir de então, reiniciar a licitação", afirma.
Quem mais se prejudica com essa situação são as comunidades que seriam assistidas com a barragem. "É uma frustração para a gente. A construção dessa barragem é um sonho para a região, é uma reivindicação centenária da população que sempre sofreu com a seca", desabafa o prefeito de Alto Santo, Adelmo Aquino (PSB). Ele relata que, com a barragem, além de Alto Santo, outros sete municípios seriam beneficiados com a extinção do abastecimento por carros-pipa (Iracema, Pereiro, Potiretama, Tabuleiro do Norte, São João do Jaguaribe e Limoeiro do Norte), além de permitir a irrigação de terras com potencial agrícola e criação de um pólo pesqueiro na região. "Foi nosso presente de grego de Papai Noel. Apelamos para que a Justiça resolva logo essa situação, pois esse projeto é vital para a sobrevivência de nosso povo", observa.

07/12/2006

Fonte: Jornal O Povo