Licitação das barcas ainda não tem prazo para sair

RIO - Um ano depois de a CCR Barcas formalizar em juízo que desejava devolver a concessão do serviço ao estado por acumular prejuízos, ainda não há prazo para a realização da licitação que vai escolher o novo operador do sistema de transporte aquaviário da cidade. Apesar de o governo estadual ter anunciado em março que pretendia concluir o processo ainda este ano, o texto do edital continua sob análise da assessoria jurídica da Secretaria estadual de Transportes. Entre outros detalhes, os técnicos avaliam 188 sugestões apresentadas por empresas e usuários, que poderão ser incorporadas, ou não, ao edital de concessão.

As sugestões foram feitas durante consulta pública, já encerrada, com base em uma versão prévia do edital, divulgada no site da secretaria. A minuta, que não indicava o valor mínimo que o interessado teria que pagar ao estado pela concessão, previa que a nova concessionária exploraria os serviços pelo prazo de 20 anos. A política tarifária não seria alterada. Um dos itens do texto divulgado para consulta pública também dizia que a futura concessionária seria obrigada a apresentar estudos de viabilidade de novas linhas no prazo de um ano, após assinar o contrato. As linhas seriam: Praça Quinze-São Gonçalo; Praça Quinze-Aeroporto Santos Dumont ou Aeroporto Tom Jobim; e Praça Quinze-Duque de Caxias.

A proposta previa também que a futura operadora teria que realizar melhorias na infraestrutura de alguns terminais, bem como cumprir metas de pontualidade superiores a 90% das viagens nos percursos feitos atualmente, incluindo Praça Quinze-Niterói.

No caso das obras estruturais, elas teriam que ser concluídas 12 meses após a nova concessionária assumir o serviço. Entre as intervenções previstas na minuta, estavam a reforma do cais no terminal de atracação da Ilha Grande; a climatização dos salões de passageiros das estações de Paquetá e Cocotá; a implantação de bicicletários próximos e serviços de wi-fi gratuito em todas as estações. A lista de exigências incluía ainda a instalação de painéis eletrônicos para indicar em tempo real a quantidade de passageiros por viagem.

07/12/2017

Fonte: O Globo