Licitação da limpeza pública tem apenas um concorrente

Depois de ser impugnado, em julho do ano passado e reaberto em dezembro, o processo de licitação para a contratação da empresa que irá prestar os serviços de roçagem e capina, limpeza de lagos e raspagem de meio-fio, por um valor superior a R$ 66 milhões, passa por mais um episódio. Desta vez, três das quatro concorrentes foram inabilitadas pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU): MM Consultoria, Interativa Service Ltda e Engelétrica Projetos e Construções Civis Ltda. Com isso, a licitação que iniciou no ano passado prossegue apenas com a Visatec Construções e Empreendimentos Ltda, que presta serviço em Londrina desde 2003, de acordo com edital publicado ontem. A companhia não deu detalhes sobre a desclassificação.
O presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, Waldomiro Grade, afirma que é preciso avaliar quais foram os requisitos não cumpridos pelas concorrentes para justificar a inabilitação. No entanto, ressalta que num processo de licitação o saudável é a ampla concorrência. “Temos defendido que a concorrência deve ser sempre atendida pelo maior número de empresas para que haja disputa. Desta forma, a oferta mais conveniente ao Poder Público [menores preços] é que vai vencer. Quando não há concorrência, pode haver uma carta na manga que não vai atender aos interesses da coletividade.”
Grade também questiona o fato de serem sempre as mesmas empresas que prestam o serviço. “Vemos isso com uma ponta de frustração. A impressão que dá é de que as coisas giram, giram e acabam sempre no mesmo lugar. Isso não quer dizer que o fato de ficar com a mesma empresa não seja o mais vantajoso, mas a ausência de concorrência é que propicia este tipo de situação.”
Em julho do ano passado, o Observatório de Gestão Pública de Londrina entrou com pedido de impugnação do edital de licitação da capina, roçagem, limpeza de lagos e raspagem de meio-fio. A entidade apontou sete inadequações legais, entre elas o valor máximo para capina 20% superior ao pago atualmente, aumentando as despesas do Município em R$ 8,2 milhões e o prazo de 60 meses, além da aglutinação de serviços distintos. Em setembro o processo foi suspenso pela Justiça de Londrina e em outubro, uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) deu ganho de causa para a CMTU.
O presidente da CMTU, André Nadai, se recusou a falar sobre a inabilitação das três concorrentes. Assessoria de imprensa informou que enviaria uma nota a respeito. O JL não recebeu a resposta até o fechamento desta edição.

24/02/2012

Fonte: Gazeta do Povo