O julgamento técnico das quatro empresas que concorrem na licitação para manutenção e recuperação da iluminação pública foi interrompido nessa sexta-feira. A Prefeitura de Santa Maria resolveu paralisar o processo após uma das empresas ingressar com liminar no Judiciário.
A Eon Energia e Iluminação, de Santa Maria, entrou com mandado de segurança na Justiça solicitando a inabilitação da empresa Instaladora Elétrica Guaramirim, do município Guaramirim-SC. De acordo com a Prefeitura, a Justiça indeferiu o pedido de liminar solicitado na demanda e o mérito segue sendo analisado.
Enquanto isso, a Comissão de Licitação da Prefeitura interrompeu o julgamento técnico das propostas financeiras apresentado pelas empresas habilitadas no primeiro ato de licitação. A análise era feita de acordo com o resultado da concorrência do tipo “menor preço”.
A Guaramirim foi a empresa que apresentou a menor proposta financeira, no valor de R$ 109.489,08. A Eon Energia apresentou o segundo menor valor, R$ 119.699,64 (confira no quadro).
A empresa vencedora do certame ficará responsável pelo fornecimento de material e mão de obra, veículos, ferramentas e equipamentos de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços, para a manutenção dos pontos de iluminação pública integrantes do Parque de Iluminação Pública na área urbana do município de Santa Maria.
Para a realização do trabalho contratado pela Prefeitura, e fiscalizado pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços, a empresa receberá um valor mensal de R$ 149.890,67. Este valor, bem como a conta de Iluminação Pública do município, é pago com recursos arrecadados através da taxa de Contribuição para Iluminação Pública (CIP), paga mensalmente pelo contribuinte na conta de luz. A CIP foi aprovada pela Câmara de Vereadores.
Propostas financeiras apresentadas (valor mensal)
- Engeluz iluminação e Eletricidade Ltda (Wanceslau Braz/Paraná): R$ 129.455,21
- Eon Energia e Iluminação Ltda (Santa Maria): R$ 119.699,64
- Instaladora Elétrica Guaramirim (Guaramirim-SC): R$ 109.489,08
- Sadenco Sul-Americana Engenharia e Comércio Ltda (Florianópolis-SC): R$ 146.995,68
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