Licitação da Clin recomeça após correção de irregularidades de Edital

Após ser suspensa, no mês passado, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decorrência de irregularidades, a licitação da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), foi iniciada nesta quarta-feira, às 10h, na sede da empresa, em São Lourenço, com as devidas modificações no texto feitas pela Prefeitura de Niterói.
Segundo a companhia, apenas duas das oito empresas que realizaram visita técnica e 31 que adquiriram o edital, compareceram, e, portanto, concorrem à licitação. São elas a Vital Engenharia Ambiental S/A, representando o Consórcio Araribóia, e a Revita Engenharia S/A, que foram representadas, respectivamente, por Neiber Rodrigues da Silva e Sidnei Ribeiro.
Iniciando a sessão as empresas concorrentes entregaram os envelopes com documentação para habilitação; proposta técnica; e proposta comercial. Abertos os primeiros, todos os documentos foram rubricados, e, em seguida, a sessão foi suspensa para análise da documentação. O resultado final da 1ª fase (habilitação) será comunicado posteriormente. Os demais envelopes ficaram em poder da Comissão de Licitação, devidamente lacrados e rubricados. Ainda não foi definida data de prosseguimento do processo.
Com o processo em curso, que, segundo a Prefeitura de Niterói, não se trata de privatização, mas parceria público-privada, a Prefeitura espera economizar R$ 25 milhões no primeiro ano, relativos a gastos com o aterro sanitário. O Executivo garante que não haverá demissões, e que a varrição continuará a cargo do Município.
Ação - Representantes de movimentos sociais, sindicais e alguns parlamentares que também compõem o Fórum em Defesa da Clin Pública e dos Trabalhadores, contudo, protocolaram uma ação popular para tentar barrar a “privatização”. Os autores alegam ilegalidade na intenção de se terceirizar o serviço de limpeza pública de Niterói, além de questionarem a falta de participação popular nas discussões.
“A única audiência pública que houve foi no dia 3 de janeiro, às 10 horas, no primeiro dia útil após o réveillon e nesse horário nenhum gari pode participar. Além disso, anunciaram que haveria mais audiências e, no entanto, nenhuma outra foi convocada”, afirma o vereador Waldeck Carneiro (PT), um dos autores da ação, juntamente com o vereador Renatinho (PSOL); Paulo Eduardo Gomes, militante do Fórum Popular do Orçamento de Niterói; e os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL) e Gilberto Palmares (PT).
A Ação Popular foi levada nesta quarta-feira para apreciação da juíza da 8ª Vara Cível de Niterói, Beatriz Prestes Pantoja, que, por vez, solicitou parecer do Ministério Público. Os autores prometem ir até a última instância em defesa da não privatização da empresa.
Na manhã desta quarta-feira, em ato, trabalhadores de diversas categorias (integrantes do movimento), também fizeram panfletagem na porta da empresa.

06/04/2011

Fonte: Jornal O Fluminense