Licitação da água e esgoto em debate

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realiza audiência pública nesta quinta-feira (7), em Erechim/RS. A pauta dos debates será a possibilidade de privatização dos sistemas de água e esgoto do município. O evento que deverá reunir lideranças políticas, empresariais será realizado às 19h na Escola Estadual de Ensino Médio Dr. João Caruzo, localizada na Rua Maria Thereza Favero, 121, Bairro Três Vendas.

Na última segunda-feira (4) o deputado Altemir Tortelli (PT), proponente da audiência pública, esteve em Erechim para promover o evento. O parlamentar que também é presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, acredita que o debate deverá contribuir para elucidar o futuro do projeto de concessão que chegou a ser licitado pelo poder Executivo municipal, mas foi suspenso no início do ano por determinação do Tribunal de Contas do Estado.

O valor estimado do contrato com a empresa vencedora é de R$ 2,9 bilhões e corresponde à receita bruta previsível para a cobrança de tarifas e remuneração pelos serviços complementares. A empresa vencedora da licitação terá que pagar R$ 15 milhões ao município a título de outorga, e poderá explorar o abastecimento de água durante 30 anos. Tortelli e diversas entidades sindicais, sociais, populares, e lideranças políticas, estudantis e comunitárias, vinculadas ao Fórum da Água, são contra a exploração da água por empresa privada, pois segundo disseram, entendem que o saneamento básico deve ser tratado como política pública. O grupo defende a renovação do contrato com a Corsan e o cumprimento do integral do contrato que, além do abastecimento de água, prevê a construção de redes e o tratamento do esgoto na área urbana do município.

Em outra audiência pública realizada no mês de janeiro a Corsan alertou que uma ação tramita na Justiça, proposta pela própria companhia, visando a renovação automática do contrato. Caso o município manter a licitação, Erechim corre o risco de ficar com duas concessionárias para o mesmo serviço. Outro ponto de discussão é a possibilidade da Corsan buscar o ressarcimento pelos bens locais. A previsão gira em torno de R$ 200 milhões, de acordo com fontes da própria companhia de economia mista. Tortelli antecipa que já existe jurisprudência para isso. O último caso ocorreu com a municipalização da água em um município da região Metropolitana de Porto Alegre, que deverá pagar R$ 170 milhões à Corsan.

A proposta da audiência pública é, segundo Tortelli, esclarecer todos os pontos da polêmica. O parlamentar manteve contato com o presidente da Corsan, Flávio Ferreira Presser, que confirmou presença na audiência. A expectativa é que a licitação da água e do esgoto de Erechim comece a avançar a partir desta quinta-feira, pois na sexta feira (1º) o diretor da Corsan esteve em Erechim para uma reunião prévia com o prefeito Luiz Francisco Schmidt e apresentou uma nova proposta que ainda não foi divulgada.

06/06/2018

Fonte: Jornal Bom Dia