Licitação avaliada em quase R$ 400 mil deverá escolher empresa para estudo e licença de aterro..

Foi publicado ontem, segunda-feira (17), o edital de licitação para a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de estudo de passivo ambiental e licença prévia da área de destinação final de resíduos sólidos urbanos (lixão) de Alta Floresta.

O edital 001/2022 na modalidade pregão presencial, informa que a licitação ocorrerá às 08h30 (horário de Mato Grosso), do dia 28 de janeiro de 2022, na Sala de Reunião da Prefeitura Municipal de Alta Floresta e tem valor total de R$ 395.000,00, sendo R$ 280.000,00 para estudo de passivo ambiental e outros R$ 115.000,00 para licença prévia.

A prefeitura justifica que a necessidade da contratação da empresa é devido a atualização do novo marco legal do saneamento básico, Lei Federal 14.026/2020, os municípios possuem prazos para que regularizem o Aterro Sanitário.

O primeiro passo do município de Alta Floresta é realizar o estudo do Passivo Ambiental, que é requisito para realizar o processo de Licenciamento Ambiental. A secretaria não dispõe de corpo técnico e equipamentos suficientes para realização destes.

A área de destinação dos resíduos sólidos urbanos (lixão), está localizada na MT 208. Para o passivo ambiental, serão 29 serviços a serem realizados, entre eles está a elaboração de histórico da área e situação atual; identificar as áreas a serem recuperadas considerando as coordenadas geográficas polígonos e códigos de identificação, definindo o tamanho da área em hectares; perfurar três poços de monitoramento de água subterrânea e adequação de quatro poços existentes na área. Todos os poços de monitoramento deverão ser instalados em acordo com as Normas NBR 15495-1:2007; relacionar os agentes de degradação, indicando a existência de atividades de degradação; informar o uso e cobertura atual do solo; estimativa da quantidade de resíduos depositados na área; elaboração de relatórios de intervenções, e métodos para remediação da área de acordo com as normas técnicas aplicáveis, contendo descrição dos seguintes dados técnicos entre outros itens.

Já a licença prévia deverá atender o termo de Referência Padrão n°51/SUIMIS/SEMA/MT e é composta por 12 itens, entre eles, elaboração dos programas de monitoramento ambiental de águas subterrânea, Solo, Fauna, Vetores e Cortina Vegetal; propor medidas mitigadoras, preventivas, corretivas ou compensatórias dos prováveis impactos ambientais e socioambientais; elaborar e apresentar layout do sistema de tratamento e/ou disposição final dos resíduos sólidos, entre outros.

O prazo de entrega do Estudo de Passivo Ambiental é de até 120 (cento e vinte) dias e após sua entrega a Licença Prévia é de 180 (cento e oitenta) dias, contados do recebimento da Solicitação de Fornecimento/Ordem de Serviço.

18/01/2022

Fonte: Noticia Exata